Divinópolis quer levar lixo para outra cidade
Ricardo Welbert
A Prefeitura de Divinópolis anunciou ontem que começou a definir a disposição dos resíduos sólidos urbanos, três meses após ser aceita no Consórcio Intermunicipal de Aterro Sanitário do Centro-Oeste Mineiro (Cias). Na quarta-feira, 20, um projeto de lei foi encaminhado à Câmara para regulamentar a adesão.
O objetivo é dotar Divinópolis de uma alternativa segura e licenciada para a destinação final de seu lixo urbano. De acordo com o procurador do Município, Wendel Santos de Oliveira, a solução do problema é urgente.
— O atual aterro, às margens da rodovia que liga Divinópolis a Carmo do Cajuru, não oferece condição alguma para o licenciamento nos órgãos estaduais de controle. Sobre ele pende sentença judicial já definitiva proferida em ação movida pelo Ministério Público estadual, que vem cobrando da administração, por meio de constantes reuniões, uma solução o mais célere possível para esse problema — afirma.
O projeto desenvolvido junto ao Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Centro-Oeste de Minas (Cincom) não chegou a ser concretizado devido a obstáculos técnicos que o governo considera como “de difícil ou impossível remoção” e “incompatíveis com a urgência da demanda afeta ao lixo urbano divinopolitano”.
O Cias é um consórcio consolidado formado por 38 municípios e dispõe de duas áreas próprias para a disposição dos resíduos sólidos coletados. Uma situada em Nova Serrana e a outra em Quartel Geral.
— A meta está traçada. Com apoio dos mais diversos setores municipais e principalmente dos nossos valorosos vereadores, será levada a bom termo — diz o procurador.
Ontem o Agora tentou obter outras informações sobre o projeto. Enviou e-mail à Prefeitura perguntando, dentre outras coisas, se a qual cidade o lixo passaria a ser destinado, a partir de quando, se haveria coleta seletiva de resíduos e ainda pediu dados estatísticos sobre a coleta de lixo na cidade. Não houve resposta até o fechamento desta reportagem, às 18h30.
Também houve tentativa de contato com o presidente da Câmara, Adair Otaviano (MDB), para apurar se a proposta do Executivo já chegou ao Legislativo e se já há previsão para votá-la. Adair não foi localizado pelo celular. Até o mesmo horário ele não havia respondido à mensagem deixada no WhatsApp.
MP
O coordenador regional das promotorias de Defesa do Meio Ambiente da bacia Alto São Francisco, Leandro Wili, explica que o Ministério Público mineiro acompanha esse dilema há anos e já ajuizou várias ações judiciais.
— Estamos em tratativas com o Município para a celebração de um novo TAC [Termo de Ajustamento de Conduta] contemplando medidas emergenciais a serem adotadas no atual lixão, especialmente quanto à forma de compactação dos resíduos e ao tratamento do xorume, além de medidas para prolongar a vida útil da nova célula de destinação do lixo — explica.
O promotor considera o Cias como alternativa.
— Esperaremos o resultado dos estudos conclusivos acerca da viabilidade da instalação do aterro sanitário naquela localidade. Por enquanto, nada existe de concreto que possa justificar um posicionamento favorável ou não do MP — pontua.
Ainda segundo o promotor, a Prefeitura ainda não tem um prazo específico para se adequar às normas ambientais que tratam da destinação dos resíduos sólidos. Seja por meio do consórcio ou de alguma iniciativa individual, o Município precisa resolver o problema o quanto antes. Uma reunião entre governo e MP para discutir o assunto foi marcada para hoje.
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