Zema e a flexibilização de leis ambientais

Maria Tereza Oliveira

As feridas do ocorrido em Mariana em 2015 nem cicatrizaram e Minas Gerais já tem de lidar com um novo rompimento de barragem em mineradora. Os olhos de todo país se viraram para Brumadinho, cerca de 120 km de Divinópolis, depois que uma barragem da Vale se rompeu e soterrou parte. Até o momento, foram confirmadas 60 mortes. A tragédia levantou um debate sobre as leis ambientais e, principalmente, a flexibilização delas.

As leis ambientais, como o nome diz, têm como intuito proteger o meio ambiente da ação desenfreada do ser humano.

O debate em torno das leis ambientais esquentou logo após o rompimento, quando algumas pessoas resgataram falas do atual governador Romeu Zema (Novo), sobre a flexibilização das leis ambientais.

Leis

O rompimento da barragem em Brumadinho fez muita gente refletir sobre o episódio de Mariana. Muita gente criticou a falta de consequências para a Samarco e, consequentemente, da Vale. O ex-governador Fernando Pimentel (PT), voltou às conversas justamente pela “impunidade” da empresa que causou a tragédia.

Mais de três anos se passaram e a história se repetiu, desta vez em Brumadinho. A empresa novamente é a Vale e os maiores prejudicados novamente foram o meio ambiente e a população.

A Vale pode ser penalizada em pelo menos duas leis ambientais à nível federal: A lei nº 9.605 que reordena a legislação ambiental brasileira no que se refere às infrações e punições. A pessoa jurídica, autora ou co-autora da infração ambiental, pode ser penalizada, chegando à liquidação da empresa, se ela tiver sido criada ou usada para facilitar ou ocultar um crime ambiental. A punição pode ser extinta caso se comprove a recuperação do dano ambiental. As multas variam de R$ 50 a R$ 50 milhões.

A lei nº 7.805 que regulamenta as atividades garimpeiras. Para estas atividades é obrigatória a licença ambiental prévia, que deve ser concedida pelo órgão ambiental competente. Os trabalhos de pesquisa ou lavra, que causarem danos ao meio ambiente são passíveis de suspensão, sendo o titular da autorização de exploração dos minérios responsável pelos danos ambientais. A atividade garimpeira executada sem permissão ou licenciamento é crime.

Zema

Em novembro passado, durante seu governo de transição, em uma entrevista à Associação Mineira de Rádio e Televisão (Amirt), Zema revelou que pretendia facilitar a liberação de licenças ambientais para a atuação de mineradoras, além de manter, inicialmente, a proposta de fundir as secretarias do Meio Ambiente e Agricultura. Todavia, o Estado segue com as duas secretarias separadamente.

Na época, Zema chegou a ser perguntado sobre como faria fazer prevenir que ocorresse algum caso parecido com Mariana, e, em resposta, disse que apoiava uma lei que ampare o meio ambiente.

Por outro lado, ele disse que queria agilizar licenças ambientais, especialmente para as mineradoras.

— Vamos ter uma secretaria do Meio Ambiente muito mais técnica do que política e de uma forma que ela tenha condição de zelar pelo meio ambiente. Mas agilizando as licenças, lembrando que hoje temos licenças de mineradoras que estão há dez anos ou mais aguardando uma resposta — revelou.

Na mesma entrevista, Zema também causou polêmica ao se posicionar favorável à volta da Samarco para Mariana. Na época do rompimento da barragem, 19 pessoas morreram.

A reportagem entrou em contato com o governo de Minas para saber, se após o episódio de Brumadinho, a opinião do Governo mudou e quais providências para apurar o ocorrido, além da prevenção de outros rompimentos no Estado. Entretanto, até o fechamento desta matéria, por volta das 20h, não houve resposta.

Povo fala

O Agora foi saber a opinião sobre as leis ambientais e a flexibilização delas.

Para Maria Aparecida Silva, 61, moradora de Pará de Minas, as leis ambientais deveriam ser mais rígidas.

— As pessoas focam muito em ganhar dinheiro e não se importam com as consequências. E como as pessoas não se conscientizam sozinhas, são necessárias leis que coloquem limites nelas — opinou.

Maria Aparecida acredita que se o caso de Mariana tivesse sido levado mais a sério, não aconteceria o mesmo em Brumadinho.

— Isso já é prova de que as leis não são suficiente e quando você escuta em flexibilizar o pouco de lei que temos, é preocupante — lamentou.

Elias Moreira, 32, não acha que a flexibilização vá atrapalhar o meio ambiente.

— Acho que não tem nada demais em querer agilizar as coisas, ainda mais num Estado onde vemos que a burocracia atrapalhar tudo. A única coisa é tornar mais rígido e executar as ações — destacou.

Para Elias, é possível conciliar o desenvolvimento com a preservação.

— Nem sempre flexibilizar que dizer que as leis vão se tornar mais frágeis. Acho que no caso não é questão de burocratizar ainda mais ou tornar mais flexíveis, e sim de executar o que já existe — justificou.

João Pedro Souza, 33, lamenta a quantidade de leis ambientais vigentes.

— O Brasil tem uma grande responsabilidade no mundo, ecologicamente falando, mas alguns governantes não parecem não se importar. Isso se reflete no descaso das leis com o meio ambiente — salientou.

Ele destaca as consequências que flexibilizar as leis ambientais pode trazer.

— É só pensar um pouco: com o que a gente tem, dá para ver o resultado da negligencia. Imagina se flexibilizar? — questionou.

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