Zema cede a demandas da segurança pública
Da Redação
A situação financeira de Minas Gerais continua delicada. Após reunião com deputados federais e estaduais, o governo decidiu por quitar o 13° salário dos servidores da segurança pública em 21 de maio. A parcela de abril será mantida. Uma manifestação da categoria estava marcada para hoje, 29. Em fevereiro, os seguranças já haviam se mobilizado em frente à Cidade Administrativa para protestar contra o parcelamento em 11 parcelas do 13°.
Acordo
Participaram da reunião líderes de diversas organizações da área da segurança, como do Sistema Socioeducativo, dos delegados, policiais civis, militares, agentes de segurança e outros. Segundo o Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Sindpol/MG), o encontro, nesta quarta-feira, 27, com parlamentares representantes dos agentes de seguranças serviu para apresentar as demandas ao governo.
O Estado divulgou uma nota informando sobre os pontos definidos durante a reunião. Foi prometido o pagamento integral do 13° salário em 21 de maio próximo, com a manutenção da parcela de abril. Outro ponto deliberado foi a continuidade dos repasses semanais ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais (IPSM). O governo também concordou com o pagamento integral do abono fardamento dos servidores da Segurança Pública.
Os outros dois pontos definidos dizem respeito à continuidade do diálogo do governo com as lideranças da categoria, a fim de garantir o bem-estar dos profissionais do estado. A gestão estadual também deve dar início à elaboração de um plano de recomposição salarial das perdas inflacionárias. Os agentes de segurança também esperam a retomada do pagamento dos salários no 5º dia útil de cada mês.
Situação
Os agentes de segurança pública do estado já haviam se manifestado contra a decisão de Zema pelo parcelamento do 13° do ano passado. No dia 22 de fevereiro, servidores estaduais da segurança realizaram uma manifestação na Cidade Administrativa, inclusive com a queima de caixões; a rodovia MG-10 também foi interditada por partes dos protestantes. Naquela data, ficou definido o segundo recuo sobre o parcelamento. Após os protestos, o governo anunciou que quitaria 80% dos 13° até maio e o restante até junho. A medida tem validade apenas para os servidores da área de segurança pública.
A primeira mudança na escala aconteceu quase duas semanas após a definição da forma de pagamento do 13°. Na ocasião, o governador anunciou que cerca de 50% de todo o funcionalismo teria o benefício quitado até julho.
TCE
A quitação integral do 13° salário dos servidores da segurança foi anunciada juntamente com o alerta emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). Em sessão realizada na última quarta-feira, o governador Romeu Zema (Novo) foi comunicado sobre a ultrapassagem dos limites financeiros legais. A decisão tem como base a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
— Em razão da extrapolação de 90% do limite estabelecido no inciso I do art. 3º da Resolução nº 40/2001 do Senado Federal da LRF relativo à Dívida Consolidada Líquida – a qual representou, na data-base 31/12/2018, 94,5% da Receita Corrente Líquida, conforme informação técnica — informou o TCE.
Em outra decisão tomada pelos membros do Tribunal, ficou determinada a intimação do governador para, dentro de 30 dias, relatar quais medidas estão sendo adotadas para a redução desse percentual.
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