Vladimir Azevedo vira réu em processo de doação de lotes

 

Da Redação

O Ministério Público (MP) ajuizou uma Ação Civil Pública contra o ex-prefeito Vladimir de Faria Azevedo (PSDB) em que eram investigadas as irregularidades do Projeto de Lei do Executivo Municipal (PLEM) 081/2012, o qual permitia ao Município alienar 243 imóveis. O inquérito civil foi instaurado pelo MP em dezembro de 2012, logo após a proposta ter aportado na Câmara em regime de urgência. O projeto foi votado no dia 8 de janeiro de 2013, durante o recesso dos vereadores. Depois de ser aprovada, a proposta foi sancionada por Vladimir, e se tornou a Lei Municipal 7.637/2013.

A ação foi ajuizada no dia 10 de abril, e está na Vara da Fazenda Pública e Autarquias. O juiz Núbio de Oliveira Parreiras é o responsável pelo processo. Além de Vladimir, são réus no processo o ex-secretário de governo Antônio Castelo e o servidor da secretaria de Fazenda Marconi Alves da Cunha. Ambos respondem por improbidade administrativa e dano ao erário.

Votação

Apesar de ter sido protocolado pelo Executivo em dezembro de 2012, o projeto só foi colocado em votação em 2013, quando o ex-vereador Rodyson Kristnamurti (PSDB) assumiu a presidência da Câmara. O então parlamentar contrariou uma recomendação do MP para que a proposta não fosse colocada em votação. Na época, o então promotor de Justiça do Patrimônio Público, Ubiratran Domingues, recomendou aos vereadores e a Vladimir que o projeto de lei não fosse votado, e muito menos aprovado. Rodyson alegou que era apenas uma recomendação, não uma determinação, e colocou a proposta em votação.

Com a alienação dos imóveis, o valor entrou na contabilidade da Prefeitura e possibilitou que Vladimir fechasse suas contas do ano e não fosse enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os imóveis alienados estavam nos bairros Chanadour, Nova Suíça, Afonso Pena, Centro, Interlagos e Santa Clara.

Recepção

O Agora ouviu o ex-prefeito Vladmir Azevedo sobre o processo. Ele afirmou que não tinha conhecimento sobre ter se tornado réu no processo. Todavia, informou que se trata de uma ação judicial tranquila.

— Não houve irregularidades no projeto. Ele passou pela Câmara com todos os passos de praxe. Mas gestão pública é assim mesmo: a gente tem de prestar contas antes, durante e depois — contou. 

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