Vetos geram atritos entre Legislativo e Executivo

Vereadores questionaram quantidade de projetos barrados na Prefeitura

 

Da Redação

A principal discussão na Câmara, em reunião nesta quinta-feira, 7, ficou por conta do veto total do Executivo à Proposição de Lei nº CM-136/2021, de autoria de Rodrigo Kaboja (PSD), sobre zoneamento e ocupação do solo. A Comissão Especial instaurada para analisar o veto, composta por Roger Viegas (Republicanos), Hilton de Aguiar (MDB) e Ney Burguer (PSB), e assinado pelo procurador da Câmara, Bruno Gontijo, considerou o projeto de Kaboja como legal e emitiu parecer pela rejeição do veto.

Em sua fala, o autor destacou que a proposta havia sido aprovada pela maioria dos vereadores e, ao chegar no Executivo, foi vetada. Ele pediu apoio do edis para derrubar o veto.

Lohanna França (Cidadania) questionou a quantidade de vetos enviados pela Procuradoria. 

— Já foi vetado tanta coisa nesta Casa? É um desrespeito — criticou.

Vice-presidente da Mesa Diretora, Roger Viegas (Republicanos) fez coro à fala da colega, mas isentou o prefeito da culpa.

— Ele [prefeito Gleidson Azevedo] está sendo mal orientado pela Procuradoria. (...) Já mandaram vetos muito menores, de projetos mais simples, sem motivos — argumentou.

Segundo o vice-presidente, é preciso mais coragem para acatar as proposições aprovadas em Plenário.

— É veto atrás de veto, uma perda de tempo.

Ademir Silva (MDB) foi mais um a criticar a ação. Para ele, a Procuradoria da Prefeitura precisa fundamentar melhor os vetos.

— Por medo não vale a pena, tem que ter fundamento jurídico, mas eles não fundamentam — afirmou.

Ele ainda defendeu que a atual administração já barrou mais projetos dos vereadores do que a última gestão em quatro anos de governo.

Seguindo os comentários de Roger, Hilton de Aguiar (MDB) também compartilhou a inocência do prefeito.

— Acredito que não seja o Gleidson, mas que tem areia nessa farofa, tem. Algumas pessoas acham que mandam mais que o prefeito. (...) Tem gente que fica articulando por trás. (...) Vamos respeitar esta Casa — disse.

Outra a defender a derrubada do veto foi Flávio Marra (Patriota). 

— Vamos assumir nossa responsabilidade de vereador, senão vão passar por cima da gente com rolo compressor — pontuou.

O próprio líder do governo na Câmara, Edsom Sousa (Cidadania), criticou o governo pela atitude.

— O Ademir está certo. Os números falam mais que as palavras. (...) O veto ou é inconstitucional ou contra o interesse público — citou em argumento contra a falta de embasamento do veto.

Ele classificou a situação como “chacota” e “teatro de oitava categoria”.

— É uma afronta à procuradoria desta Casa — rotulou.

Presidente da Mesa Diretora, Eduardo Print Jr (PSDB), explicou que as duas procuradorias, tanto do Legislativo quanto do Executivo, conversaram sobre a divergência.

— O Executivo entende que só ele pode fazer alteração de zoneamento — relatou.

No entanto, decisão do Tribunal de Justiça (TJ), citou Print, permitiu às casas legislativas deliberarem sobre o tema.

— Todas as câmaras do Brasil entenderam, só ele [procurador da Prefeitura] que não — criticou.

O veto foi derrubado com o apoio de 13 parlamentares. Apenas um foi favorável à manutenção da derrubada do projeto.

Ao fim, Edsom voltou a demonstrar insatisfação com a situação.

— É brincadeira. (...) Deveria notificar e colocar mais responsabilidade no procurador — encerrou.

O que mais foi votado?

Durante a reunião, os vereadores também aprovaram, por 12 votos a favor e dois contra, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Áudios para encerramento da mesma. 

Apresentada por Edsom, a Câmara aprovou a proposta de implantação do Circuito Municipal de Cicloturismo Encontros dos Rios em Divinópolis. Um dos objetivos é ajudar na estruturação e fomento de eventos relacionados à práticas, como melhorias no trajeto, sinalização, manutenção, segurança e outros pontos. Foram 14 votos favoráveis e nenhum contrário.

Os edis também aprovaram, por unanimidade, a proposta de Lohanna, que institui o dia 7 de agosto como o ‘Dia Municipal de Mobilização pelo Fim da Violência contra a Mulher’.

Comentários
×