Vereadores votam impeachment de Galileu e reajuste do IPTU hoje

 

Da Redação

Os vereadores votarão hoje, a partir das 9h, o pedido de impeachment do prefeito Galileu Machado (MDB) e o reajuste da planta de valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O presidente da Câmara, Adair Otaviano (MDB) convocou na última quinta-feira, 20, a 5ª reunião extraordinária de 2018, para votar além do impeachment do prefeito e o reajuste da planta de valores do IPTU, a redução do repasse anual da Câmara, e a autorização de um empréstimo de R$ 5 milhões.

A Denúncia de Infração Político-Administrativo (pedido de impeachment) foi protocolada pelo vereador Sargento Elton (Patriota) no dia 12 de dezembro; mesmo dia em que ele retirou o primeiro pedido de impeachment, protocolado no dia 6 de dezembro. O principal argumento da denúncia que contém 77 páginas é a oferta ilícita de cargo, que teria sido feita pelo prefeito a Marcelo Máximo de Morais, mais conhecido como Marcelo Marreco. A denúncia foi feita pelo próprio Marreco, ex-aliado de Galileu, na Tribuna Livre, em abril deste ano.

No pedido, o vereador considera a primeira denúncia de infração, protocolada pela Associação dos Advogados do Centro-Oeste de Minas (AACO), em junho deste ano, e rejeitada pelos vereadores.

— A referida denúncia, foi rejeitada na ocasião, uma vez que, por excesso de zelo de alguns nobres edis, que suscitaram a fragilidade das provas, receosos de tomarem uma decisão de grande importância e de enorme repercussão, sem ter no mínimo uma perícia oficial dos áudios, sem a qual, no entendimento da maioria dos nobres colegas, poderia ser uma atitude leviana, caso as provas fossem refutadas por serem inconsistentes — alega.

De acordo com Sargento Elton, a edição do Jornal Agora, nº 12.363, do dia 30 de outubro, trouxe o assunto novamente à tona, reportando como destaque, que a investigação feita pelo Ministério Público (MP), apontaram para oferta de cargo, onde na página 4, na mencionada edição do jornal “faz-se a alusão de “sem montagem”, referindo-se a investigação realizada pelo Instituto de Criminalística da Polícia civil, através de laudos técnicos de perícia dos áudios (conforme se comprova pela cópia do laudo em anexo), afirmando que não há montagem nos áudios entregues por Marcelo Marreco.

Além do prefeito, o vereador cita ainda como possíveis envolvidos no fato, o jornalista Geraldo Passos, a secretária municipal de Administração, Raquel Freitas, o secretário de governo, Roberto Chaves e o vereador Rodrigo Kaboja (PSD), citados nos áudios.

Provas

O vereador protocolou 15 provas junto às denúncias, entre elas a cópia do noticiário de páginas 1 e 3 também do Agora, do dia 30 de outubro de 2018, contendo a reportagem de denúncia do MPMG e nas páginas 1 e 3 do dia 1° de novembro de 2018, edição nº 12.365, contendo reportagem sobre o escalonamento dos vencimentos dos servidores municipais de Divinópolis; e cópia do Laudo Pericial do Instituto de Criminalística da Polícia Civil de verificação de edição em registros de imagens exame específico para comprovação de montagem.

Votação

Por ter protocolado o pedido de impeachment, Sargento Elton não poderá votar. O seu suplente, Carlos Eduardo Silva Magalhães (PRB), foi convocado para participar da extraordinária e votará. O vereador Rodrigo Kaboja, também não poderá participar da votação, por ter sido citado no pedido de afastamento do prefeito.

Mais projetos

Além do reajuste do IPTU, e da denúncia de Infração Político-Administrativo, os vereadores votarão ainda o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal (PLEM) 069/2018, que autoriza a Prefeitura a fazer um empréstimo de R$ 5 milhões no Banco do Brasil para a contratação de serviços de atualização, reestruturação e modernização da base imobiliária municipal, voltados à gestão fiscal, territorial e tributária.

Será votado ainda, o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal(PLEM) 087/2018, que autoriza a Prefeitura alterar o valor do repasse destinado à Câmara, passando de R$ 19 milhões anuais, para R$ 18,4 milhões; e o PLEM 085/2018, que autoriza o Executivo a permutar imóvel de propriedade do município, com os de propriedade de Maria Abgair Gonçalves Barreto.

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