Vereadores vão debater sete projetos na 15ª Reunião Ordinária

Da Redação

A Câmara de Vereadores de Divinópolis vai realizar nesta quarta-feira, 10, às 8h, no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto, a 15ª Reunião Ordinária de 2020. Sete propostas, todas de autoria do Poder Legislativo, estão pautadas para análise dos vereadores na Ordem do Dia.  

Ordem do Dia 

Na abertura da Ordem do Dia será analisada a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Legislativo nº 4 de 2019, de autoria do vereador Edsom Sousa (CDN) e parlamentares. A proposta, que acrescenta à Lei Orgânica Municipal o inciso VII, ao § 2o, no Art. 48; o § 3o, no Art. 84, dispõe sobre a criação dos Conselhos Municipais e sobre a obrigatoriedade de realização de Audiência Pública sobre o Plano Plurianual. O texto foi apresentado no dia 18 de novembro de 2019 e esta apto para única discussão e votação.    

Na sequência, será apreciado o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 84 de 2019, de autoria dos vereadores Josafa Anderson (CDN), Renato Ferreira (PSDB) e Eduardo Print Jr (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de as locadoras de imóveis disponibilizarem, nos anúncios de imóveis comerciais disponíveis para locação, informações sobre a existência ou não de acessibilidade para pessoas deficientes e da outras providências. A proposta foi apresentada no dia 21 de outubro de 2019 e esta apta para única discussão e votação.

Também será votado o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 94 de 2019, de autoria da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Ciência da Câmara, que dispõe sobre a proibição de capina química nas áreas que menciona no âmbito do município de Divinópolis. A proposta, assinada pelos vereadores Renato Ferreira (PSBD), Doutor Delano (MDB) e Josafa Anderson (CDN), foi apresentada no dia 24 de outubro de 2019 e esta apta para única discussão e votação.  

De autoria do vereador César Tarzan (PSDB), também será apreciado o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 98 de 2019  que declara de utilidade pública a Associação Começo, Meio e Fim, com sede e foro em Divinópolis. A proposta foi apresentada no dia 28 de novembro de 2019 e esta apta para única discussão e votação. 

Os vereadores também vão debater o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 102 de 2019, de autoria dos vereadores César Tarzan (PSDB) e Janete Aparecida (PSC), que Institui o Dia de Conscientização ao Tratamento da Fibromialgia no âmbito do município de Divinópolis e dá outras providências. A proposta foi apresentada no dia 26 de novembro de 2019 e esta apta para única discussão e votação. 

Penúltimo item da pauta, também de autoria dos vereadores César Tarzan (PSDB) e Janete Aparecida (PSC), será apreciado o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 105 de 2019, que dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências. A proposta foi apresentada no dia 26 de novembro de 2019 e esta apta para única discussão e votação. 

Fechando a pauta, será analisado o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 4 de 2020, de autoria do vereador Raimundo Nonato (Avante), que autoriza a construção de banheiro público pelo Poder Executivo ou mediante parceria com a iniciativa privada. A proposta foi apresentada no dia 14 de janeiro de 2020 e esta apta para única discussão e votação. 

A 15ª Reunião Ordinária de 2020 poderá ser acompanhada amanhã ao vivo pela pelo FacebookYoutube, Twitter Portal do Legislativo.

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