Vereadores vão debater sete projetos na 15ª Reunião Ordinária

Na abertura da Ordem do Dia será analisada a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Legislativo nº 4 de 2019, de autoria do vereador Edsom Sousa (CDN) e parlamentares. A proposta, que acrescenta à Lei Orgânica Municipal o inciso VII, ao § 2o, no Art. 48; o § 3o, no Art. 84, dispõe sobre a criação dos Conselhos Municipais e sobre a obrigatoriedade de realização de Audiência Pública sobre o Plano Plurianual. O texto foi apresentado no dia 18 de novembro de 2019 e esta apto para única discussão e votação.    

Na sequência, será apreciado o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 84 de 2019, de autoria dos vereadores Josafa Anderson (CDN), Renato Ferreira (PSDB) e Eduardo Print Jr (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de as locadoras de imóveis disponibilizarem, nos anúncios de imóveis comerciais disponíveis para locação, informações sobre a existência ou não de acessibilidade para pessoas deficientes e da outras providências. A proposta foi apresentada no dia 21 de outubro de 2019 e esta apta para única discussão e votação.

Também será votado o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 94 de 2019, de autoria da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Ciência da Câmara, que dispõe sobre a proibição de capina química nas áreas que menciona no âmbito do município de Divinópolis. A proposta, assinada pelos vereadores Renato Ferreira (PSBD), Doutor Delano (MDB) e Josafa Anderson (CDN), foi apresentada no dia 24 de outubro de 2019 e esta apta para única discussão e votação.  

De autoria do vereador César Tarzan (PSDB), também será apreciado o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 98 de 2019  que declara de utilidade pública a Associação Começo, Meio e Fim, com sede e foro em Divinópolis. A proposta foi apresentada no dia 28 de novembro de 2019 e esta apta para única discussão e votação. 

Os vereadores também vão debater o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 102 de 2019, de autoria dos vereadores César Tarzan (PSDB) e Janete Aparecida (PSC), que Institui o Dia de Conscientização ao Tratamento da Fibromialgia no âmbito do município de Divinópolis e dá outras providências. A proposta foi apresentada no dia 26 de novembro de 2019 e esta apta para única discussão e votação. 

Penúltimo item da pauta, também de autoria dos vereadores César Tarzan (PSDB) e Janete Aparecida (PSC), será apreciado o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 105 de 2019, que dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências. A proposta foi apresentada no dia 26 de novembro de 2019 e esta apta para única discussão e votação. 

Fechando a pauta, será analisado o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 4 de 2020, de autoria do vereador Raimundo Nonato (Avante), que autoriza a construção de banheiro público pelo Poder Executivo ou mediante parceria com a iniciativa privada. A proposta foi apresentada no dia 14 de janeiro de 2020 e esta apta para única discussão e votação. 

A 15ª Reunião Ordinária de 2020 poderá ser acompanhada amanhã ao vivo pela pelo Facebook, Youtube, Twitter e Portal do Legislativo.