Vereadores rejeitam relatório e CPI da UPA permanece ativa

Dois de três membros da comissão apontam erro jurídico para justificar encerramento

Matheus Augusto

Os vereadores de Divinópolis rejeitaram, na última sexta-feira, 16, em reunião extraordinária, a homologação do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), que prevê o encerramento das investigações. Por quase uma hora, os parlamentares discutiram o tema. Quem votou favorável à continuidade da apuração alega a importância da CPI como forma de transparência à gestão do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social (IBDS). Por outro lado, quem votou em defesa do encerramento da comissão destacou os erros técnicos presentes no requerimento de abertura. Por 11 votos a 2, o relatório foi rejeitado e a CPI continua ativa. 

Justificativa

No início dos trabalhos da CPI, os membros consultaram a advogada Rozilene Bárbara. Após análise do requerimento e objeto a ser investigado, ela concluiu pela impossibilidade de ato legal sobre a instauração da comissão, "haja vista se tratar de matéria que já se encontra sob investigação da Polícia Federal e objeto não determinado". Segundo o relatório, a CPI só está autorizada a investigar um fato preciso, com delimitação adequada e suficiente para evitar dúvidas quanto ao objeto da apuração. Ou seja, caso surja um fato novo ou alterando o objeto de investigação, isso, sim, poderia dar continuidade aos trabalhos. 

A comissão é composta por Rodyson do Zé Milton (presidente), Hilton de Aguiar (relator) e Eduardo Azevedo (membro). Eduardo foi o único entre os três a ser contra o parecer jurídico e defender a continuidade da CPI durante a elaboração do relatório.

Discussão

Primeiro a falar e membro da comissão de Saúde da Câmara, Israel da Farmácia (PSD) criticou o relatório por prever o encerramento da CPI antes da apuração completa de possíveis negligências na UPA. Segundo ele, em visita à unidade como representante da comissão de Saúde, foram observadas diversas irregularidades, divulgadas à época e com confirmação pela Vigilância Sanitária. 

— Uma CPI vaga, vazia. É uma falta de respeito com Divinópolis — destacou. 

"Se está faltando competência de integrantes desta CPI, que sejam trocados", acrescentou, dizendo que não seria omisso ao aprovar o encerramento da comissão sem os devidos esclarecimentos.

Líder do governo da Câmara, Edsom Sousa (CDN) também votou contra o encerramento das investigações. 

— Homologar esse relatório é um atestado de incompetência — afirmou.

Presidente da comissão, Rodyson explicou que o encerramento da CPI é apenas por ela estar juridicamente incorreta, pois o objeto de investigação previsto no requerimento de abertura da comissão é o relatório da Polícia Federal. No entanto, a investigação da PF ainda não foi concluída. 

— O que a Polícia Federal apresentou até agora? — questionou. — Não sou contra a investigação do IBDS ou qualquer irregularidade.

Hilton de Aguiar (MDB) reforçou a fala do colega, dizendo que a Procuradoria da Câmara apontou para os erros técnicos. 

— Sou totalmente a favor de qualquer investigação — afirmou. — Fui orientado pela Procuradoria para que possamos parar e depois fazer uma nova.

Rodyson afirmou ainda ser possível reabrir a CPI, porém com as questões jurídicas e técnicas corrigidas. Ele criticou quem usa a decisão de ser favorável ao encerramento da comissão pelo erro como politicagem, atrás apenas de “likes”.

Requerente da CPI, Eduardo Azevedo afirmou que, mesmo sem o relatório detalhado da PF, é possível investigar os indícios já previamente divulgados. 

— Onde há fumaça, há fogo — justificou. — Não foi ato de politicagem, mas de zelo ao dinheiro público.

Como fica?

A Câmara informou que, diante da rejeição, a CPI permanece ativa. Sobre a possibilidade de mudança dos membros, ainda não há definição. A expectativa é que, com a volta das reuniões ordinárias, o assunto volte a ser discutido e sejam estabelecidos os próximos passos.

Comentários
×