Vereadores recorrem ao MP para suspender cobrança da taxa de esgoto

 

Pollyanna Martins

Os vereadores recorreram ao Ministério Público (MP) para tentar barrar o aumento de 41,8% da cobrança da taxa de esgoto que será feito pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) integralmente nos bairros Manoel Valinhas I e II, Doutor José Tomaz, Universitário, Espírito Santo, Halim Souki, São Luiz, São Geraldo, São Lucas, São João de Deus, Dom Cristiano, Fonte Boa, Padre Libério, São Sebastião, São Vicente, Santa Martha e Jardim das Oliveiras, e parcialmente nos bairros Jardim Candelária, Santa Clara, Niterói, Santa Martha, Jardim das Oliveiras, Bom Pastor, Alvorada, Liberdade e nos prolongamentos do Bom Pastor e São Sebastião a partir de agosto.

No ofício enviado à Promotoria de Defesa ao Consumidor, cujo responsável é o promotor Sérgio Gildin, os vereadores Adair Otaviano (MDB), Josafá Anderson (PPS), Janete Aparecida (PSD), Raimundo Nonato (PDT), Ademir Silva (PSD), César Tarzan (PP), Cleitinho Azevedo (PPS), Delano Santiago (MDB), Eduardo Print Júnior (SDD), Marcos Vinícius (Pros), Nego do Buriti (PEN), Renato Ferreira (PSDB), Rodrigo Kaboja (PSD), Roger Viegas (Pros), Sargento Elton (PEN) e Zé Luiz da Farmácia (PMN) alegam que não há legitimidade contratual para o aumento da cobrança da taxa.

De acordo com os parlamentares, o parágrafo terceiro da Cláusula Quarta do Contrato de Programa feito entre a Copasa e Prefeitura, em 2011, estabelece que “a cobrança de tarifa se dará de forma integral, ou reduzida, de acordo com os serviços efetivamente prestados em conformidade com a Resolução Normativa da Arsae vigente”. Baseados neste parágrafo, os vereadores argumentaram que a cobrança das tarifas pelos serviços de esgotamento sanitário, na forma tarifária EDT, seria legítima somente quando constada a efetiva prestação do serviço, o que não ocorrerá, uma vez que a companhia prestará o serviço de tratamento de esgoto a apenas uma parcela de bairros de Divinópolis.

O que diz a Copasa

“A Copasa esclarece que a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Bacia do Rio Itapecerica, em Divinópolis, tem previsão de iniciar sua operação com atendimento parcial já a partir de julho de 2018.

Com o início do seu funcionamento, todo o esgoto coletado nos bairros Manoel Valinhas 1 e 2, Doutor José Tomaz, Universitário, Espírito Santo, Halim Souki, São Luiz, São Geraldo, São Lucas, São João de Deus, parte do Jardim Candelária, Dom Cristiano, Fonte Boa, Prolongamento do Bom Pastor, parte do Santa Clara, Padre Libério, prolongamento do São Sebastião, São Vicente, parte do Niterói, parte do Santa Martha, parte do Jardim das Oliveiras, parte do Bom Pastor, parte do Alvorada e parte do Liberdade começará a ser tratado, beneficiando seus moradores com mais qualidade de vida e contribuindo para a preservação do meio ambiente local.

O início da prestação dos serviços de tratamento de esgoto, quando efetivado, significará um acréscimo de 41,8% do que já vinha sendo cobrado pelos serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto dos imóveis destes bairros antes do tratamento ser implantado.

A tarifa praticada pela Copasa é regulamentada pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae/MG). Conforme Resolução 96/2017 do órgão, para os imóveis que estarão sendo atendidos somente com a coleta e transporte dos esgotos, continua mantida a tarifação correspondente, que hoje é de 43,75%. A alteração somente se dará nos imóveis que receberão o novo serviço de tratamento dos seus esgotos na ETE do Rio Itapecerica.

Uma conta hoje de R$ 97,15 referente aos serviços de água e coleta de esgoto passará para R$ 137,16 com a inclusão do serviço de tratamento de esgoto.

Com relação ao projeto de decreto legislativo apresentado pelos vereadores de Divinópolis, a Copasa informa que irá se posicionar somente após ser comunicada formalmente pela Câmara Municipal de Divinópolis ou pelo Ministério Público.”

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