Vereadores querem votar IPTU só em abril de 2018

Ricardo Welbert

 Um requerimento protocolado ontem pelo vereador Edson Sousa (PMDB) e que recebeu assinaturas de outros sete vereadores cancelou a reunião extraordinária que havia sido marcada para a próxima quinta-feira, 20, para discussão e votação da proposta de reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O número de subscritos é superior a 1/3 dos 17 parlamentares eleitos – o que valida o pedido.

O texto pede ainda que a atualização da planta de valores imobiliários seja votada em 7 de abril de 2018 – o que impediria o governo Galileu (PMDB) de começar a cobrar o imposto como deseja a partir de janeiro, dando início a uma arrecadação estimada em R$ 293.164.867,81 até 2020. O valor é 223,76% maior que os R$ 90.547.826,56 previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada pelo Legislativo em 4 de julho último.

— Tal mudança de data tem como viés proporcionar mais tempo à população para que se discuta o projeto com ainda mais especificidade e profundidade. Afinal, a matéria é de altíssima relevância. Caso seja aprovada, impactará economicamente nas vidas dos divinopolitanos — diz Edson na justificativa encaminhada ao presidente.

Cleitinho Azevedo (PPS), Dr. Delano (PMDB), Eduardo Print Júnior (SDD), Kaboja (PSL), Roger Viegas (Pros), Sargento Elton (PEN) e Zé Luiz da Farmácia (PMN), junto com Edson, pedem que a votação seja adiada para 7 de abril de 2018, afim de “proporcionar profunda análise” do texto do Executivo e também de se convocar o Conselho da Cidade e realizar a Conferência da Cidade.

— Que se esgotem todas as formas possíveis de discussões com a sociedade — dizem.

 Inviável 

Ainda segundo Edson Sousa, o projeto de reajuste apresentado por Galileu está "todo errado".

— Até ontem eu fiquei calado porque eu, como presidente da Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico, precisava ter o respeito litúrgico de não entrar na conotação política do projeto. Eu era um mero juiz, que apenas convocava, abstraía e fazia ata. Agora é vereador Edson Sousa quem está falando —diz.

 Emendas 

Algumas propostas de emendas ao projeto apresentadas pelo vereador foram consideradas como inconstitucionais pelo jurídico da Câmara, pois representariam renúncia fiscal.

— Na visão jurídica da política, o triângulo vira quadrado, o quadrado vira retângulo e o cinza vira preto. As pessoas estão interpretando de acordo com o interesse delas. Na fritada dos ovos, eu pergunto: um projeto que prevê arrecadar R$ 28 milhões em IPTU no primeiro ano e somar R$ 90 milhões arrecadados até o fim de 2020 tem renúncia de receita? Minhas emendas são constitucionais — explicou, referindo-se à LDO.

Na visão do vereador, o projeto do Executivo é inconstitucional.

— Não é uma coisa tão simples. Se esse projeto for aprovado como o prefeito deseja, captará R$ 91 milhões em 2018; R$ 97 milhões em 2019 e R$ 104 milhões em 2020, com total de R$ 293 milhões. Isso é um absurdo. O povo não dá conta de pagar mais esses impostos e nós vamos começar a atrapalhar muito pesado nisso aí — fala Edson.

 Próximo passo

 Cabe ao presidente da Casa, Adair Otaviano (PMDB), decidir se acata ou não o pedido de marcar a votação para abril do ano que vem.

— O regimento interno é muito claro ao dizer no inciso 2 do item 2 do artigo 16 que as reuniões extraordinárias são convocadas com 1/3 da Câmara. Então, nós oito fizemos o requerimento à presidência pedindo o adiamento. A bomba está na mão do Adair. Ele agora tem que aceitar, porque essa quantidade é superior ao mínimo regimental. Se o presidente negar, vou entrar com um mandado de segurança contra ele — diz Edson.

 Quer sair 

Durante a reunião ordinária de ontem, ele se negou a comentar sobre seu pedido de saída do PMDB.

— Eu já desafiei a base adesista. Os ciumentos. Porque eu que entreguei a liderança ao pedir para sair do PMDB. Se alguém me contrapuser sobre qual é o meu real motivo, se for verdadeiro eu vou concordar. Se não for, eu vou contrapor. Mas eu prefiro não falar sobre quais foram os motivos que me fizeram entregar a liderança e sair do PMDB — conclui.

 

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