Vereadores negam criação de CPI contra cabides de empregos na Câmara

Ricardo Welbert

A Câmara de Divinópolis negou nesta quinta-feira, 9, o pedido feito pelo vereador Edson Sousa (PMDB) para criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar indícios de favorecimentos na oferta de empregos no Legislativo. Por 9 votos a 7, o relatório da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que foi contrário ao projeto, foi aprovado.

Votaram contra a criação da CPI: Nêgo do Buritis, Kaboja, Renato Ferreira, Cézar Tarzan, Ademir Silva, Marcos Vinícius, Eduardo Print Júnior, Roger Viegas e Josafá Anderson. 

— A verdade vai aparecer hoje ou amanhã. Consciência comprada é uma coisa. Dá nojo. Dá vergonha. Dá vergonha. Um pedido de CPI negado. Fazer o quê? Já escutei gente aqui na Câmara dizer que vota do jeito que o prefeito manda que vote. Vamos continuar o circo. Vamos continuar o teatro — disse Edson após a votação. 

Como foi a discussão 

O requeirmento apresentado por Edson Sousa pediu a instauração de uma CPI para investigar todo o processo de contratações e nomeações dos cargos terceirizados e comissionados na Câmara.

O presidente da comissão, Marcos Vinícius, disse que a negativa ao pedido de foi baseado em um parecer do procurador Bruno Cunha Gontijo. 

— Esta comissão, após análise do parecer emitido pelo procurador geral, vem dizer que comunga em sua totalidade com os argumentos citados pelo procurador. Entendemos que a função de fiscalizar não está limitada aos trabalhos de uma CPI, mas a qualquer um dos nobres edis — argumentou. 

Edson Sousa pediu adiamento por sete dias ao parecer da comissão. 

— O relatório não foi protocolado. Além disso, esse parecer contrário a um pedido de CPI de tamanha importância é algo inédito em Divinópolis. Nunca houve uma negação de CPI nessa casa. A excência da CPI é a fiscalização. O objetivo dessa não seria o de condenar e nem de salvar ninguém. Ela tem caráter investigativo — acrescentou. 

Ainda segundo Edson, o poder de fiscalização de cada vereador é amplo, mas não se compara ao de uma comissão parlamentar. 

— A CPI pode convocar, exigir documentação e checar. A CPI que propus foi assinada por vereadores que, depois, resolveram voltar atrás e retiraram suas assinaturas — afirmou. 

'Grande desgaste à Casa'

Kaboja não economizou sinceridade ao afirmar que a criação de uma CPI para apurar indícios de irregularidades descastaria a imagem do Legislativo.

— Essa matéria pode trazer grandes transtornos a essa Casa. Eu estudei esse pedido e entendi que não cabe uma CPI neste momento. Então eu peço à base que não acate o pedido de vistas, que pode trazer grande desgaste à nossa Casa — afirmou. 

Em seguida, Janete Aparecida se posicionou a favor do pedido de vistas feito por Edson. Opinião igual à de Sargento Elton, que afirmou que a iniciativa de Edson Sousa também poderia contar com o apoio dele. 

— Moralidade acima de tudo — pontuou. 

Zé Luiz da Farmácia também pediu a fala para se dizer favorável a Edson. 

Votação

Foi aberta a votação e o painel mostrou a rejeição, por 9 votos, ao pedido de Edson Sousa para que a análise do parecer da comissão fosse adiado por sete dias. 

Matéria em discussão

Uma vez negado o pedido de vista, Edson Sousa teve mais uma oportunidade para defender sua ideia. 

— Quando estudamos história, o fazemos para não cometermos novamente os mesmos erros. Esta Casa, a partir de hoje, entra em um novo rumo. A CPI que pedi não condena e nem inocenta ninguém, mas mesmo assim alguns vereadores retiraram as assinaturas e agora negam meu pedido de vista. A verdade vai aparecer hoje ou amanhã. Consciência comprada é uma coisa. Dá nojo. Dá vergonha. Dá vergonha. Um pedido de CPI negado. Fazer o quê? Já escutei gente aqui na Câmara dizer que vota do jeito que o prefeito manda que vote. Vamos continuar o circo. Vamos continuar o teatro — lamentou. 

Olhar no espelho

Sargento Elton disse que é hora de cada vereador se posicionar diante do espelho e observar a própria face.

— Estamos acompanhando o que acontece tanto no Executivo quanto na Câmara. Sabemos do que a população vem sofrendo. Pensem bem nas atitudes dos senhores e da senhora. Pensem bem nas atitudes que estamos tomando a partir de hoje. Alguém está temendo alguma coisa? Quem não deve, não teme. Investigar não significa indiciar. Achar um culpado é um direito do vereador através de uma CPI, na qual pode angariar provas e anexá-las — opinou. 

Ainda segundo Sargento Elton, esses direitos foram perdidos com a negativa ao pedido de Edson Sousa. 

— Olhem o que estamos fazendo. Cada um é responsável pelos seus atos. Está na hora de mudarmos conceitos de ética, moralidade e vida, porque o nosso município está morrendo. Nosso país está sem moral, sem nada. Olhem-se no espelho. A população está atenta a o que está acontecendo. Estão acompanhando de perto a cada um de nós — declarou, direcionando-se aos colegas. 

Novatos sem experiência

O próximo a falar foi, novamente, Kaboja. O líder do governo lembrou que a atual legislatura é formada em maioria por vereadores de primeiro mandato. 

— Mas também temos aqui vereadores que têm experiência e que já sabem muito bem como funciona a Casa. Têm certo conhecimento das leis, mesmo não sendo formados em direito. Todos temos boas intenções, mas nem tudo aquilo que é de boa intenção é possível fazer porque invariavalmente, quando nos deparamos com a impossibilidade, é porque a lei proíbe que aquela boa intenção seja colocada em prática — afirmou. 

Ainda segundo Kaboja, considerando-se a experiência de alguns veradores, ele nem precisaria explicar tudo isso.

— Mas é bom que a gente coloque essa questão de forma bem esclarecida. Nós somos escravos da lei. Se a lei fala que não pode, não pode. Dentro de alguns instantes os veradores irão votar ou não para instalação de uma CPI com o objetivo de investigar todo o processo de contrataçao e nomeações de cargos comissionados e funcionários da Câmara — acrescentou. 

Kaboja se referiu ao relatório da Procuradoria.

— Ele não encontrou fundamento para o pedido formulado. O procurador desta Casa explicou que a formação de uma CPI se justifica quando demonstrada a necessidade de apuração de fato determinado — citou. 

Ainda segundo o vereador, a competência de investigação tem no inquérito o instrumento mais expressivo concertização desse encargo, que é próprio de uma função atípica do poder Legislativo.

— O exercício dessas funções atípicas deve mostrar-se excepcional, cujos fatos de relevância possam justificar sua utilização. Um dos artigos diz que para instalação é necessário que tenha indicação de fato determiando a ser objeto de apuração. A excepcionalidade de uma instituição passa necessiarmente pela demonstração do atendimento a três requisitos. Esse instrumento constitucional não pode ser fundado em razões de extrita conveniência político-partidária, podendo culminar em descrédito. Devem ser sérias, materializadas e no mínimo indícios de ocorrências de atos que possam atentar contra o interesse público. Portanto, o procurador não vislumbrou fato devidamente caracterizado que possa ser enquadrado da forma descrita — frisou. 

E continuou: 

— Analisando o pedido de CPI, observa-se a seguinte fundamentação: "Investigar todo o processo de contratações, de cargos e terceiriação da Câmara, com a justificativa de ter se observado irregularidades nas contratações do Legislativo", que, "em termos gerais, percebe-se aparentemete que as contratações não vêm atendendo aos critérios atributivos de competências dos cargos". No parecer fica demosntrado que uma leitura superficial das razões que fundamentam permite concluir que faltam indícios mínimos de fato determinado a ser investigado, restando apenas aparências, que não se enquadram com as exigências estabelecidas pelo regimento interno para CPI. Qualquer vereador posssui o poder de requisitar informações e documentos para viabilizar seu trabalho. Inexiste fundamento regimental para a CPI — disse. 

Troca de farpas

Janete discordou de Kaboja.

— Não tenho mesmo o entendimento do senhor nesta questão. Mesmo não advogando, eu passei cinco anos em uma faculdade de direito e uma das coisas mais bonitas que aprendi é que cada um pode interpretar da maneira que acredita ser a certa — comentou.

Citando o artigo 98 do Regimento Interno da Câmara, a vereadora lembrou que para que o pedido de uma CPI possa ser constituído é preciso haver um terço das assinaturas dos vereadores. 

— Esse pedido chegou aqui porque conseguiu um terço. Papel não anda. Veio até aqui porque teve as assinaturas dos pares. No parágrafo 1º, considerando fato determinado, tudo o que requer fiscalização é fato determinado. Se existe pecúnia, fato econômico, existe fato, sim, na minha interpretação. Não somos nós que vamos dar a cara. Se achar que deve votar, vota. Por isso sou favorável. Meu voto é "não", para derrubar esse parecer. Que se coloque tudo em pratos limpos. No tenho nada contra nenhum servidor desta Casa. O que estamos falando aqui é que nós somos cobrados por rede social e nas ruas, onde as pessoas ficam nos dizendo que a gente está fazendo disso aqui um cabide de empregos, dentre outras coisas. E eu não vou ficar calada nisso aqui, não. O livre arbítrio é de cada um. Do meu cuido eu. Quem colocou cada um de nós aqui foi o povo. Não foi o compadre, a comadre e nem mais ninguém — afirmou Janete. 

Kaboja criticou a fala da colega. 

— Está muito agressiva. Nós vamos ao voto, que é representado aqui. Nnguém grita em cima de mim. Bateu, levou — comentou, afirmando que a colega gritou com ele. 

Janete rebateu. 

— Uma das coisas que aprendi aqui é a separar que cada vereador discursa em um tom diferente. Nós temos veradores que simplesmente conseguem falar mais baixo do que outros. Meu tom é esse. Não quero resolver as coisas nos gritos. Eu citei artigos, fundamentei, porque acho que é minha obrigação. Se eu o ofendi, o que eu posso fazer é perdir desculpa, mas ofensa pessoal não houve. Aqui no parlamento discutem-se ideias. Saiu da porta para fora, acabou — retrucou.  

Excessos de vaidades

Josafá se disse favorável ao parecer, por acreditar que a Casa tem sido alvo de disputas entre os próprios veradores.

— Teatro, palco de bate boca, nós fomos eleitos não para sermos vaidosos, querermos aparecer mais que os outros. Vereador fiscalizando vereador, vereador fazendo do microfone penico. Por isso que o meu voto é favorável — afirmou. 

Zé Luiz da Farmácia também defendeu comportamento ético no Legislativo. 

— Não estou aqui por acaso. Não sou falcatrueiro. Não sou de confusão. Se eu tivesse já cinco mandatos, eu estaria usando uma linguagem diferente. Eu não tenho conhecimento técnico, mas tenho conhecimento ético. Meu voto continua sendo favorável à CPI e quero dizer ao Edsson que estou votando "não" ao parecer da comissão um pouco indignado por ouvir o colega [Kaboja] dizer que os novatos parecem não saber votar. Me perdoe, mas voto com minha consciência. Se o plenario é soberano, voto de acordo com a minha consciência e ninguém vai me dobrar não, vereador — disse. 

Votação

O parecer da comissão, contrário ao pedido de Edson, foi aprovado por 9 a 7. 

 

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