Vereadores fecham com Janete e aprovam emenda de redução de 25%
Ideia inicial era fixar o subsídio dos vereadores em um salário mínimo; mais agentes políticos podem ter salários reduzidos
Paulo Vitor Souza
A Câmara tenta, depois de muitas negativas, se aproximar da realidade dos divinopolitanos. A redução dos salários para a próxima legislatura foi aprovada ontem, depois de discussões acaloradas entre os vereadores no primeiro encontro na semana passada. O corte no subsídio dos parlamentares é uma tentativa da Casa Legislativa em sinalizar que também está dando sua parcela de contribuição no atual momento de crise.
O projeto, apresentado pela Mesa Diretora, inicialmente previa o corte de mais de 85%, baixando o vencimento atual, que é de R$ 12.177,65, para um salário mínimo, R$ 1.045,00. A proposta, encabeçada pelo presidente da casa, Rodrigo Kaboja, recebeu duras críticas durante a 4ª reunião extraordinária em 2020, na quinta-feira passada, 23. Na ocasião, vereadores argumentaram que a redução drástica no rendimento parlamentar poderia, entre outros fatores, diminuir o compromisso dos novos eleitos.
Dentre os críticos à diminuição para um salário mínimo, o vereador Edson Sousa (CDN) classificou a proposta de hipocrisia. Em seu posicionamento, ele sustentou que o projeto veio para desviar a atenção dos problemas maiores da cidade. Marcos Vinícius (DEM) disse que o projeto, de tão absurdo, se tornava uma excrescência. Segundo ele, a redução drástica no salário dos vereadores é uma tentativa de colocar de joelhos o Poder Legislativo e de fragilizá-lo ante os demais poderes e a sociedade.
Outro argumento apresentado pelos vereadores é o risco de que, segundo eles, com a redução a um salário, o cargo viesse a ser ocupado apenas por cidadãos de classes sociais privilegiadas.
— Toda pessoa que trabalha, tem direito a um salário justo, e o vereador que trabalha direito, e é a grande maioria dentro dessa Câmara, trabalha de 7h até meia-noite, às vezes até mais. (...) Eu não vou ser hipócrita de dizer que um vereador vá fazer isso ganhando um salário mínimo, porque para você fazer o seu serviço é preciso dedicação, e ela é melhor quando é feita exclusivamente aqui dentro, trabalhando a favor do povo. O que eu não posso fazer é ter um ato de o ano que vem deixar pessoas de boa índole, que querem se candidatar para ocupar essa Câmara fora, porque ele é uma pessoa que ganha lá seus R$ 1.500, mas se abandonar seu emprego para poder vir aqui, não consegue sustentar sua família. (...) O que isso torna? Somente a casta alta da sociedade consegue ser vereador, ou senão vai brincar, vai fingir que é vereador. Nós temos trabalho de comissões, que é de uma seriedade enorme. Nós trabalhamos com o orçamento desta cidade que chega a ser R$ 600 milhões. E como que a gente vai poder votar e trabalhar esse orçamento se a gente não tem tempo hábil ou dedicação para poder fazer isso? — explanou Janete Aparecida (PSC).
Durante os pronunciamentos, os vereadores contrários ao texto criticaram a forma com que o presidente da Casa, Rodrigo Kaboja (PSD) tocou as discussões sobre o projeto. Alguns parlamentares inclusive condenaram a possível falta de diálogo na questão, já que o projeto foi apresentado durante recesso da Câmara devido ao novo coronavírus.
Emenda modificativa
Na reunião da última quinta-feira, o projeto foi colocado em discussão juntamente com emenda modificativa apresentada por Janete Aparecida. A emenda 009/2020 na prática alterava o valor da redução do subsídio, que no projeto original era de mais de 85%. A proposta de Janete fixava em 25% o corte nos valores a serem recebidos na próxima legislatura.
Muito elogiada pelos parlamentares, a emenda foi aprovada por maioria. Dos 16 vereadores presentes, apenas três votaram contrários à proposta: Matheus Costa (CDN), Roger Viegas (Republicanos) e o estreante da casa, o vereador Carlos Eduardo Magalhães, também do Republicanos.
— Eu sou a favor de todas as reduções e trabalho nisso desde que pisei na Casa. Eu espero que essa discussão possa ser construtiva, mas, antes de qualquer coisa, todo mundo precisa respeitar a opinião de cada. O presidente [da Câmara], eu acho que foi infeliz sem fazer o debate sobre esse assunto, mas estou aqui à disposição a me posicionar sempre ao lado da população — disse Matheus Costa ao Agora.
O vereador elogiou a emenda apresentada pela parlamentar, entretanto, segundo ele, a redução precisa ser mais dura.
— A emenda da Janete é uma emenda bacana, construtiva, interessante, mas como eu fiz a proposta juntamente com o vereador Roger Viegas de 50% dos vereadores e dos agentes públicos, isso realmente será a resposta que a população quer e esse "descontinho" de 25% só eu acho que sem unanimidade pela casa, não pode ser apreciado por nós — explicou.
Embora a emenda tivesse sido aprovada em reunião, para sua validação, havia a necessidade de que o projeto também fosse aprovado, o que não aconteceu por falta de quórum, isso na primeira reunião, semana passada.
Ontem
Nova reunião extraordinária foi convocada para amanhã de ontem para a apreciação do projeto. Em um encontro rápido e com os ânimos menos acalorados, a proposta foi votada já com a implementação da emenda modificativa. Foram favoráveis ao texto os vereadores Adair Otaviano (MDB), Ademir Silva (MDB), César Tarzan (PSDB), Marcos Vinicius (DEM), Nego do Buriti (PSB), Eduardo Print Junior (PSDB), Josafá Anderson (CDN), Renato Ferreira (PSDB), Raimundo Nonato (Avante), Edsom Sousa (CDN), Roger Viegas (Republicanos) e Zé Luiz da Farmácia (PMN). Rejeitaram a proposta Matheus Costa (CDN), Carlos Eduardo Magalhães (Republicanos) e Delano Santiago (MDB), que se ausentou da reunião anterior por motivos de saúde. O placar ficou em 12 votos a 3.
O vereador Roger Viegas, que na reunião passada havia se posicionado contrário à redução de 25%, teve novo entendimento sobre a questão na reunião de ontem. Segundo ele, sua ideia era pela redução mais dura, de 50%, mas, como não há nenhum projeto propondo essa porcentagem, ele considerou viável a proposta presente.
Sobre a votação de ontem, o presidente da Câmara relatou que a ideia de redução para um salário mínimo seria pioneira.
— Quando apresentamos esse projeto [redução para um salário mínimo] nós estávamos escutando as vozes das ruas, porque o momento é de dificuldade, o momento é sacrifício e solidariedade. (...) A Câmara Municipal poderia dar a sua contribuição, a gente sairia na frente e seríamos copiados por várias câmaras municipais. (...) eu estou muito tranquilo, muito consciente do que eu fiz. Mas eu, como presidente da Casa, respeito a decisão dos colegas — pontuou Rodrigo Kaboja.
Mais redução
A proposta aprovada ontem passa a valer a partir da próxima formação da Câmara. Entretanto, segundo a vereadora Janete, já há uma outra emenda à Lei Orgânica com parecer de constitucionalidade que fixará regra para redução dos salários do Executivo, Legislativo e secretariado já nesta legislatura, enquanto durar a crise do coronavírus. Se implementado, a economia do projeto pode representar economia de R$ 2 milhões ao mês para o cofre municipal.
— Essa emenda já foi dada como constitucional, então não há impedimento para que ela seja votada — disse Janete Aparecida, ressaltando que o valor de 25% na redução é a porcentagem máxima permitida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
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