Vereadores exigem licitação para contratação de empresa de consultoria
Prefeitura pretendia contratar instituto pelo módulo de inexigibilidade de licitação
Da Redação
A tentativa da Prefeitura de contratar o Instituto Áquila para a implantação do “Programa Cidades Excelentes” em Divinópolis continua rendendo. Após terem conhecimento que a intenção do Município de contratar a empresa pelo módulo inexigibilidade de licitação foi denunciada ao Ministério Público (MP), na última semana, os vereadores contestaram a afirmação do Executivo e ressaltam que a situação merece cuidado.
Conforme determina o artigo 25 da Lei Nº 8666/93, apenas em casos específicos pode ocorrer a inviabilidade de competição, entre eles, quando um fornecedor é exclusivo ou quando a empresa é considerada consagrada pela opinião pública ou pela crítica especializada no tema. De acordo com uma conversa de um grupo dos parlamentares via WhatsApp, todos se posicionaram contrários à tentativa da Prefeitura.
Por unanimidade, nas conversas, os parlamentares afirmaram que é necessário que seja feita uma auditoria no Executivo, mas o Município deve seguir a Lei Nº 8.666, e contratar uma empresa pelo processo licitatório para implantar o projeto. O vereador Roger Viegas (Republicanos) reforçou que o histórico do Instituto Áquila, impediria, inclusive, que ele participasse da licitação.
— Quanto a esta empresa, sou totalmente contra a contratação. Se fosse uma outra , quem sabe, de uma outra forma melhor colocada e com licitação, tudo da forma devida, seria a favor. Precisa ser algo bem transparente e que possa, se quem sabe, ser votado na Câmara — destaca.
Investigação
O Agora trouxe com exclusividade, na semana passada, que a intenção do Município de contratar a empresa por inexigibilidade de licitação havia sido denunciada ao MP. O Instituto Áquila assumiu, em setembro de 2015, a gestão da Cooperativa Agropecuária de Divinópolis, responsável pela fabricação dos produtos da marca Karinho.
Em março de 2016, a empresa interrompeu a produção após o Instituto romper o contrato sem aviso prévio. Na época, os associados foram pegos de surpresa com a decisão e optaram por suspender a produção para fazer um levantamento dos quase seis meses de gestão do Instituto. Além disso, a empresa é investigada em Iturama e Manaus.
Alerta
Em sua fala, o vereador Rodrigo Kaboja (PSD) disse que alertou o prefeito sobre os riscos de seguir com a contratação, que, segundo ele, é ilegal.
— Existem várias empresas que dão auditoria e que fazem esse serviço das “Cidades Inteligentes”. Querem o processo por inexigibilidade, como se só eles fizessem esse tipo de serviço no Brasil. E isso não é verdade. O projeto é muito bom, mas ele tem que ter o processo de licitação, como determina a lei 866. Então eu sou contra — pontua.
Prefeitura
O projeto foi apresentado pela Prefeitura em uma audiência pública, no dia 10 de março. Após a denúncia no MP vir à tona, o Executivo afirmou em nota que “os vereadores, representantes da sociedade civil e demais participantes, presencialmente e pelas mídias sociais, puderam se manifestar e realizar questionamentos, tendo todos manifestado favoravelmente à contratação ou, ao menos, não se manifestaram expressamente no sentido contrário”.
A Prefeitura garantiu ainda que todo o processo de contratação do referido Instituto está sendo conduzido com a máxima transparência e com todas as cautelas legais e jurídicas.
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