Vereadores encerram reunião sem votar reforma administrativa

Base do governo chamou decisão de infantil e um desrespeito à população

Matheus Augusto

Em recesso parlamentar desde o fim de dezembro, os vereadores se reuniram na tarde de ontem para votar três projetos, em especial a reforma administrativa proposta pelo Executivo. A reunião extraordinária, no entanto, terminou sem deliberar o texto. A maioria dos parlamentares decidiu por acatar o pedido de sobrestamento de 30 dias proposto por Hilton de Aguiar (MDB). Apenas Ana Paula do Quintino, Diego Espino (PSL), Eduardo Azevedo (PSC), Edsom Sousa (Cidadania) e Wesley Jarbas (Republicanos) votaram contra.

 

Justificativa

Antes de solicitar o sobrestamento aos colegas, Hilton de Aguiar justificou o pedido com a finalidade de esclarecer diversos pontos do texto.

— Tem várias emendas. É um projeto complexo. Vários vereadores ainda não leram e tem coisa que a gente não engole nesse projeto — argumentou. 

Ao Agora, ele citou que o prefeito Gleidson Azevedo (PSC) não pode conceder benefícios para alguns servidores e ignorar os demais.

— São direitos iguais para todos. Não será o prefeito passando gratificação apenas para dez, vinte servidores, no organograma que ele mandou para essa Casa com aquele tanto de pessoas que ele quer colocar. Ele tem que respeitar essa Casa, tem que respeitar os servidores. No ano passado, ele não quis pagar nem os 5% de reajuste dos direitos adquiridos dos servidores — criticou.

Lohanna França (Cidadania) disse respeitar o pedido do colega, mas ressaltou que preferia ver o projeto votado na reunião.

— Quando um vereador tem dúvida e quer estudar mais algum aspecto sobre o projeto, isso tem que ser concedido — destacou.

A vereadora acrescentou, ainda, a fragilidade do texto.

— A gente tem que votar isso hoje [ontem]. A reforma administrativa é uma coisa muito importante e, da forma como ela está, ruim. O governo tem que receber essa resposta hoje, o sim ou o não — pontuou. 

 

Tempo

O líder do Executivo na Câmara, Edsom Sousa, orientou, sem sucesso, a derrubada do sobrestamento. 

— Esse projeto já está aqui desde setembro. (...) Temos que deliberar — cobrou.

Edsom defendeu que os vereadores presentes nas legislaturas anteriores tenham coerência na votação.

— Tem cinco vereadores presentes que vou exigir coerência — citando as reformas administrativas aprovadas em 2016 e 2018.

À reportagem, ele voltou a criticar a decisão.

— Isso foi, no mínimo, uma infantilidade que aconteceu. O projeto está aqui desde setembro. Estudamos a reforma de 2016, 2018 e 2021. Tem no mínimo cinco vereadores que estavam em administrações passadas e fizeram o contrário do que estão pregando agora. O prefeito ia reduzir 37% dos cargos da Prefeitura e economizar R$ 10 milhões em três anos — defendeu.

 

Desrespeito 

Assim definiu o vereador Eduardo Azevedo (PSC), crítico ao adiamento da votação. 

— O pedido de vistas, o sobrestamento, é um direito do vereador, a gente respeita. O que foi feito aqui, hoje, é uma falta de respeito com o cidadão divinopolitano que nos acompanha e as pessoas que estão aqui. O projeto está na casa desde setembro. (...) As dúvidas poderiam ter sido sanadas durante todo esse processo. O que aconteceu é uma falta de respeito com o povo de Divinópolis — afirmou.  

 

Prefeitura

A Prefeitura defende a reforma como essencial para a reestruturação administrativa, unificação de secretarias, extinção de 82 cargos comissionados e reserva de 50% dos cargos para servidores efetivos. Ao longo dos próximos três anos, a economia esperada, segundo o Executivo, é de R$ 10,5 milhões.

 

Outros projetos

No início da reunião, os edis aprovaram o Projeto de Lei Complementar 011/2021, que dispõe sobre a organização da Política de Assistência Social no Município de Divinópolis. 

A proposição abrange informações e normas sobre objetivos, princípios e diretrizes, gestão e organização do Sistema Único de Assistência Social (Suas), prestação de benefícios eventuais, relação com entidades de assistência social, conselho e fundo municipais, entre outras questões.

Conforme explicou o líder do governo, é unicamente técnica.

— É uma lei de adequação às instruções normativas do governo federal — sintetizou Edsom.

A proposta foi aprovada por 12 votos favoráveis e três contrários.

Ao fim da reunião, os parlamentares também deveriam votar o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal 110/2021, que dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, como afastamento de servidores afastados; no entanto, por questões burocráticas de trâmite, o texto estava prejudicado e não foi discutido.

 

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