Vereadores e MP discutem decreto da taxa de esgoto
Ricardo Welbert
Foi remarcada para hoje, às 10h, a reunião entre os 17 vereadores de Divinópolis e o Ministério Público mineiro para analisar o decreto aprovado na Câmara que exige a suspensão da cobrança da taxa de esgoto cobrada pela Companhia de Saneamento (Copasa) na cidade. O encontro estava marcado para a próxima sexta-feira, 30, mas foi antecipado a pedido do promotor Sérgio Gildin.
O responsável pela promotoria que apura casos ligados aos direitos de consumidores disse ao Agora que ainda não leu a íntegra do decreto. Ele espera ter acesso ao documento na reunião.
Questionado pela reportagem sobre a possibilidade de o MP entrar com ação contra a negativa da Copasa em suspender a taxa caso concorde com o teor do decreto, evitou prever o que pode ocorrer.
— Vamos aguardar a reunião para não ficarmos conjecturando. Depois podemos conversar, com melhores dados — diz.
Sargento Elton (PEN), que presidiu a CPI instaurada na Câmara para apurar indícios de irregularidades nos serviços prestados pela Copasa, pretende entregar ao promotor cópia do relatório final da investigação.
— Esperamos que medidas sejam tomadas — diz.
Outro lado
A Copasa alega que a tributação é prevista em uma lei federal — ou seja, superior às decisões municipais.
Segundo o superintendente operacional João Martins, a ação já transitada e encerrada na Justiça legaliza definitivamente os 43,75% que já incidem sobre o total da conta de água dos imóveis que tenham o esgoto coletado e transportado até o rio Itapecerica pela empresa.
— Exceto no caso do bairro Icaraí, onde desde outubro de 2013 o esgoto é coletado, transportado e tratado, no restante de Divinópolis ocorre atualmente a coleta e o transporte do esgoto. Isso tem um custo à Copasa e cobrar por esse custo é algo justo e previsto em lei — explica.
Cálculo
Quem define quanto a empresa pode cobrar pelos serviços que oferece é a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado (Arsae). Segundo o órgão, a Copasa pode cobrar os atuais 43,75% para coleta e transporte e subir a taxa para 90% nos casos em que ocorra a terceira etapa, que é o tratamento.
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