Vereadores debatem prioridades em audiência pública da LOA
Da Redação
O Projeto de Lei Ordinária EM 057/2019, que estima a receita e fixa as despesas dentro da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2020 em Divinópolis, foi discutido pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Câmara durante Audiência Pública nesta segunda-feira, 14. Sob comando de Josafa Anderson (CDN), os vereadores questionaram pontos apresentados no orçamento proposto, em especial, os montantes apontados para o setor do esportes e atividades do Conselho Tutelar.
Para o vereador Raimundo Nonato (PDT), a estimativa de R$ 2 milhões para o esporte não é suficiente para a demanda existente hoje na cidade. Ele disse ainda que pretende apresentar uma proposta de emenda para que esse valor seja aumentado. Já a vereadora Janete Aparecida Silva Oliveira (PSD) questionou os R$250 mil para o Conselho Tutelar. Segundo ela, a proposta não é suficiente para atender todas as demandas existentes atualmente no município.
Tramitação
Conforme exigido em lei, o projeto é apresentado pela Prefeitura e, em um segundo momento, pela Câmara, com o objetivo de que toda a proposta seja debatida por vereadores e população de Divinópolis. Somente após esse trâmite, é que o projeto volta à Casa para ser votado em reunião ordinária.
Para 2020, segundo o gerente e Orçamento do Município, Lucas Carrilho, estão orçados R$ 775 milhões, dinheiro que deve vir de repasses estaduais e federais, e da arrecadação municipal. A previsão é que deste valor, 40% - pouco mais R$ 300 milhões - sejam destinados para saúde e educação.
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