Vereadores aprovam sete projetos na 15ª Reunião Extraordinária
Da Redação
A Câmara de Vereadores de Divinópolis aprovou nesta segunda-feira, 30, durante a 15ª Reunião Extraordinária de 2020, sete projetos de lei de um total de oito colocados em discussão no Plenário. Dentre as pautas aprovadas, destaque para a manutenção do Veto Parcial nº 4 de 2020, que envolve a reestruturação da Previdência Municipal dos Servidores do Município de Divinópolis (Diviprev) e a revogação da Lei Municipal nº 8.705, de 15 de janeiro de 2020, que autorizava o Poder Executivo a contratar operação de crédito no valor de R$ 25 milhões com a Caixa Econômica Federal.
Ordem do Dia
Na abertura dos trabalhos, os vereadores mantiveram o Veto Parcial nº 4 de 2020, de autoria do prefeito Galileu Machado (MDB), à Proposição de Lei Complementar nº EM-002/2020, que altera a Lei Complementar nº 126 de 26 de dezembro de 2006, e suas alterações, que reestruturam a Diviprev e dá outras providências. A matéria recebeu 12 votos favoráveis, três contrários e uma abstenção.
Previsto para análise dos vereadores, o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 87 de 2019, de autoria do vereador Edsom Souza (Cidadania), que denomina Ronaldo Donaldo Vespúcio, a rua 20, no bairro Residencial São Frei Galvão, foi retirado de pauta e será apreciado em uma próxima reunião do Poder Legislativo.
Por 14 votos favoráveis e um contrário, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 51 de 2020, de autoria do prefeito Galileu Machado (MDB), que revoga a Lei Municipal nº 8.061, de 4 dezembro de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de licenciamento e emplacamento de veículos prestadores de serviço no Município de Divinópolis, e dá outras providências.
Por unanimidade (15 votos favoráveis), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 48 de 2020, de autoria do vereador Eduardo Print Jr. (PSDB), que declara de utilidade pública a Associação Divinopolitana Esportiva e Cultural (Adesp), com sede e foro no município. A idealizadora da Adesp, Jornada Costa, e sua equipe estiveram presentes do Plenário e acompanharam a votação da proposta.
De autoria do vereador Marcos Vinícius (DEM), os vereadores também aprovaram por unanimidade (15 votos favoráveis) o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 50 de 2020, que declara de utilidade pública a Associação Presente que Serve (Apresse) com sede e foro no município.
Também por unanimidade (15 votos favoráveis), foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 51 de 2020, de autoria do vereador César Tarzan (PSDB), que denomina Professora Maria Lúcia de Morais a rua Um, no bairro Santa Bárbara.
Penúltimo item da Ordem do Dia, os vereadores aprovaram por 12 votos favoráveis e um contrário, o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 58 de 2020, de autoria do prefeito Galileu Machado (MDB), que autoriza o Poder Executivo a dar em pagamento imóvel de propriedade do Município ao Hospital Santa Lúcia, e dá outras providências.
Fechando a pauta, foi aprovado por 11 votos favoráveis e três contrários, o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 59 de 2020, de autoria do prefeito Galileu Machado (MDB), que revoga a Lei Municipal nº 8.705, de 15 de janeiro de 2020, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito no valor de R$ 25 milhões com a Caixa Econômica Federal, prestar garantias e dá outras providências.
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