Vereadores aprovam dois projetos na 9ª Reunião Extraordinária

Da Redação

Os vereadores da Câmara Municipal de Divinópolis aprovaram na manhã de hoje, 27, durante a 9ª Reunião Extraordinária, dois projetos de lei, de um total de seis propostas levadas para análise no Plenário. Na abertura da Ordem do Dia, três projetos foram considerados prejudicados e retirados de pauta. Uma proposta recebeu pedido de vistas até a próxima reunião e dois projetos de lei foram analisados, votados e aprovados. 

Ordem do Dia 

Na abertura da Ordem do Dia, o presidente Rodrigo Kaboja (PSD) informou a retirada de pautas do Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 18 de 2020  (regulamentação do Comércio Ambulante ou Camelô e atividades afins, no Município de Divinópolis e dá outras providências), do  Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 19 de 2020 ( Vagas de Fonoaudiólogos - Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Município de Divinópolis) e do  Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 36 de 2020  ( que autoriza o Poder Executivo a alienar os imóveis que especifica e dá outras providências, para autorizar a concessão de desconto em caso de concorrência ou leilão deserto ou fracassado). Os textos receberam pareceres contrários da Procuradoria da Câmara e foram considerados prejudicados para ida ao Plenário. 

Logo em seguida foi debatido e aprovado por 08 votos favoráveis e 04 contrários o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 29 de 2020 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Procuradoria R$6.699.611,26 (seis milhões, seiscentos e noventa e nove mil, seiscentos e onze reais e vinte e seis centavos). A proposta trata de superávit financeiro apurado na conta vinculada à Procuradoria e que será utilizada, em todo o seu montante, no pagamento de processos judiciais de Precatórios do Município de Divinópolis. 

Colocado em debate, o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 22 de 2020 que extingue o cargo de Médico Segurança do Trabalho do Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo do Município de Divinópolis (Lei Municipal nº 6.655 de 01 de novembro de 2007), recebeu pedido de vista da vereadora Janete Aparecida (PSC) e será novamente apreciado na próxima reunião realizada pela Câmara Municipal. 

Fechando a Ordem do Dia, foi aprovado por 11 votos favoráveis o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 35 de 2020  que altera o zoneamento de uso e ocupação do solo, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.418, de 18 de novembro de 1988, da área que menciona, localizada no Bairro Alvorada. Conforme defendeu o líder do executivo na Câmara, vereador Eduardo Print Jr (PSDB), o texto regulariza a situação de empresários e comerciantes presentes na localidade, alterando o zoneamento dos lotes voltados para a Rua Francisco Teodoro da Silva, quadras 139 e 136, zona 15, passando da condição de ZR-1 (Zona Residencial – 1) para ZUM (Zona de Uso Múltiplo), na área compreendia entre as ruas Itinga e Itaobim. 

10ª Reunião Extraordinária 

Ao final da 9ª Reunião Extraordinária, o presidente da Câmara, Rodrigo Kaboja (PSD) informou que uma fará a convocação de uma nova reunião extraordinária, a 10ª de 2020, na próxima sexta-feira, 29. O horário, expediente e pauta da Ordem do Dia ainda serão fechados e comunicados aos vereadores, imprensa e população divinopolitana. 

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