Vereadores adiam votação de projeto de lei sobre 'toureiros'
Pollyanna Martins
Os vereadores adiaram a votação do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal 62/2018, que proíbe a permanência dos “toureiros” nas ruas do Centro de Divinópolis. Vendedores ambulantes ocuparam o plenário da Câmara, durante a reunião de ontem e, a princípio, sob gritos, protestaram contra o pedido de sobrestamento de 30 dias, feito pelo vereador Renato Ferreira (PSDB).
A proposta de Sargento Elton (PEN) altera a Lei Municipal 5.610/2003 e proíbe a abordagem forçada aos pedestres como forma de oferecer produtos “pelo profissional do comércio ambulante ou de camelô, agenciadores de vendas e/ou os popularmente conhecidos como ‘toureiros’, agindo fora de suas barracas independentemente de serem contratados ou autônomos”.
O projeto de lei determina ainda, que o vendedor ambulante deverá exercer suas atividades e permanecer exclusivamente no box da sua permissão. Conforme estabeleceu a proposta, será concedido apenas um alvará de licença de autorização por vendedor ambulante. A proposta proibiu a exploração de mais de uma barraca por profissional autônomo, a locação e/ou a sublocação de barracas, sob pena de cassação do alvará de licença de autorização para quem descumprir a exigência.
Polêmica
A polêmica envolvendo o projeto começou após o pedido de sobrestamento de Renato Ferreira. Os vendedores não aceitaram a solicitação do parlamentar e alguns, mais exaltados, xingaram o vereador. A situação só foi controlada quando Eduardo Print Júnior (SD) explicou quais os erros do projeto de lei.
De acordo com o parlamentar, a alteração do inciso terceiro do artigo segundo da proposta dá duplo sentido ao proibir repasse e/ou vendas de mercadorias a terceiros. O vereador mostrou outro ponto fraco do projeto de lei, sobre a aplicação de multa, que pode variar de três a 20 UPFMD’s, no caso de quem não acatar a advertência.
— Aí fica a critério do fiscal da Prefeitura. Se ele gostar de você, ele te aplica uma multa de três UPFMD’s; se não gostar, ele te aplica uma multa de 20, ou seja, para um ele pode dar uma multa de R$ 210, uma UPFMD vale hoje R$ 70, e para outro uma multa de R$ 1.400 – argumentou.
Os vendedores ambulantes aceitaram as argumentações do vereador e, no final da votação, prevaleceu o pedido de vista até a próxima reunião, feito por Marcos Vinícius (Pros).
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