Vereador volta a cobrar desarquivamento de pedido da denúncia contra prefeito
Maria Tereza Oliveira
Mais uma vez o pedido de investigação contra o prefeito Galileu Machado (MDB), que poderia se transformar em um impeachment, feito pelo vereador Sargento Elton (Patriota) no início do mês, foi assunto na Câmara. Isso porque a liminar em favor da solicitação, concedida pelo ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda é motivo de discussão e divergências. Sargento Elton, Adair Otaviano (MDB) e a Câmara se manifestaram e se contradizem a respeito da decisão do STF. Toda a história da liminar surgiu após discordâncias envolvendo a forma como a votação da denúncia foi conduzida.
A votação do pedido teve o placar de dez votos favoráveis e cinco contra e, portanto, foi recusado. De acordo com a Câmara, eram necessários 12 votos favoráveis, ou seja, maioria qualificada.
Enquanto os vereadores da oposição cobravam que a maioria simples seria necessária, a Presidência da Casa determinou que eram necessários 2/3 dos votos para aprovação.
Novo capítulo
Em seu pronunciamento, Sargento Elton, munido da liminar, afirmou que o documento determinava que o pedido seja desarquivado e tenham início as investigações contra o chefe do Executivo.
— Gostaria que fosse levado ao conhecimento dos procuradores desta Casa que eles têm cinco dias para cumprir a determinação judicial. Estamos de olho — pediu.
Conforme o parlamentar destacou, a ordem judicial não é para ser discutida, mas, sim, cumprida.
— Pode espernear, falar que não, mas quem desobedecer está sujeito à legislação e é passível de multa e até prisão — salientou.
O vereador pediu que a Câmara cumpra com seu objetivo de fiscalizar o chefe de Executivo.
— Que vergonha! Quem é o mentiroso dessa história? — questionou.
Defesa
Em contrapartida, a Casa Legislativa soltou uma nota na sexta-feira, 24, que desmente o edil. Conforme afirma o texto, a liminar confere efeitos suspensivos à decisão do Plenário da Câmara e determina que a denúncia então apresentada não seja arquivada. Tudo isso, até que se tenha uma decisão pacificada e definitiva.
— Acredita-se que por má-compreensão do vereador autor do pedido, não determina que a denúncia seja acolhida por esta Casa, que o procedimento tenha seguimento ou que se iniciem os ritos previstos até a fase de cassação do prefeito municipal — alega a nota.
A Câmara ainda informou que, seguindo a recomendação da Procuradoria da Casa, a qual deu o veredito com base em diversas decisões do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), foi adotado como requisito para admissibilidade do pedido da denúncia o voto favorável de 2/3 dos vereadores.
— Tal quórum qualificado que não foi alcançado na votação realizada no dia 7 de maio, durante a 25ª Reunião Ordinária, ensejando o arquivamento da denúncia apresentada — relembrou.
A nota ainda alega que a liminar não diz ser necessário apenas o voto da maioria dos vereadores para que o rito da denúncia prossiga.
— Tal posição não representa o voto dos ministros do STF, e tampouco o voto do ministro que, individualmente, deferiu a liminar para o não arquivamento da denúncia, uma vez que essa questão ainda não foi objeto de apreciação pela egrégia corte — reforçou.
Comemoração
Após a liminar, ainda na quinta-feira, 23, o Sargento Elton chegou a questionar em entrevista a decisão dos procuradores da Casa Legislativa. Para ele, pedir a maioria qualificada para aceitar sua denúncia demonstra a falta de conhecimento sobre os trâmites legais para a admissibilidade, ou um “conluio” para tentar defender o prefeito de supostos crimes.
O vereador chegou a dizer que a liminar dá um prazo de cinco dias para o presidente da Câmara tomar as providências para iniciar as investigações contra Galileu.
Secretário exonerado
Um assunto diferente, mas ainda envolvendo polêmicas do Legislativo com o Executivo, foi exposto ontem.
No decorrer da reunião, durante seu pronunciamento, o líder do Governo, Eduardo Print Jr. (SD), informou que Galileu recebeu a carta de exoneração do Secretário de Cultura, Osvaldo André.
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