Vereador solicita ao STF que notifique Câmara sobre processo
Maria Tereza Oliveira
A questão envolvendo o pedido de investigação contra o prefeito Galileu Machado (MDB) e a liminar Supremo Tribunal Federal (STF) parece estar longe do fim. Votado há mais de um mês, o pedido de autoria do vereador Sargento Elton (Patriota) foi rejeitado pelo placar de dez votos favoráveis e cinco contrários, mas a história não acabou por aí. Vereador e Câmara não se entendem e, com isso, a situação ainda rende muito pano para manga.
Tudo começou na própria votação, realizada no dia 7 de maio. Embora o pedido tenha tido a adesão da maioria dos vereadores presentes, a forma como a votação foi conduzida dividiu opiniões. A Câmara optou por maioria qualificada para aprovação, ou seja, eram necessários 2/3 dos votos – 12 votos – favoráveis para que a investigação tivesse início. Já o vereador acredita que a maioria simples bastaria para aprovação do pedido, ou seja, o resultado da votação deveria culminar na investigação do chefe do Executivo.
Requerimento
Sem entrar em consenso com a Câmara, Elton entrou com requerimento no STF para que o pedido fosse desarquivado.
No dia 23 de maio, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, concedeu uma liminar em favor da solicitação do parlamentar divinopolitano.
No mesmo dia, o vereador chegou a questionar em entrevista a decisão dos procuradores da Casa Legislativa.
Liminar
Uma semana após a liminar ser encaminhada, o Sargento, em seu pronunciamento, munido da liminar, afirmou que o documento determinava que o pedido fosse desarquivado e as investigações contra o chefe do Executivo tenham início.
— Gostaria que fosse levado ao conhecimento dos procuradores desta Casa que eles têm cinco dias para cumprir a determinação judicial. Estamos de olho — pediu.
Conforme o parlamentar destacou, a ordem judicial não é para ser discutida, mas, sim, cumprida.
— Pode espernear, falar que não, mas quem desobedecer está sujeito à legislação e é passível de multa e até prisão — salientou.
O vereador pediu que a Câmara cumpra com seu objetivo de fiscalizar o chefe de Executivo.
A reportagem teve acesso ao documento enviado pelo STF. No texto, o Supremo deferiu a liminar para suspender os efeitos do ato impugnado, ficando impedido, por consequência, o arquivamento do procedimento, conforme a Ata da 25ª reunião.
— Devendo ser imediatamente desarquivado e dado prosseguimento ao processo legislativo 01/2019 por denúncia de infração administrativa — completa o texto.
O vereador chegou a falar que a Câmara recebeu a liminar na segunda, 27 de maio, e teria cinco dias para desarquivar o pedido. Ou seja, a Casa Legislativa teve até dia 31 do mesmo mês para cumprir com o documento.
Foi desarquivado?
Conforme a Câmara informou à reportagem, o pedido de investigação foi desarquivado e está suspenso, de acordo com o entendimento e orientação da decisão do STF.
Porém, a Casa explicou que a decisão do STF foi monocrática, ou seja, de apenas um ministro e, portanto, ela precisa ser analisada no Pleno, ou seja, por todos os ministros do STF. Enquanto isso, antes de tomar os próximos passos, a Câmara aguarda a decisão.
E o prosseguimento?
Por outro lado, aparentemente, Sargento Elton não foi informado sobre o desarquivamento. De acordo com ele, a Câmara – através do presidente e de uma procuradora – está descumprindo a liminar.
— A liminar pede para que o processo seja desarquivado e que seja dado prosseguimento a este. Eu estou me comunicando com o STF para informar que a liminar não está sendo cumprida — alertou.
O vereador contou que o pedido é que a Câmara seja notificada e, caso permaneça na desobediência, seja penalizada com multas e até mandado judicial de prisão.
— Primeiramente, esperamos que a liminar seja cumprida. Em segunda instância, se continuarem descumprindo, pedimos multa diária. Posteriormente, se o descumprimento persistir, se torna crime de desobediência protocolar de acordo com Legislação — explicou.
Desconfiança
Elton chegou a afirmar ao Agora que pedir maioria qualificada para aceitar a denúncia demonstrava falta de conhecimento sobre os trâmites legais para a admissibilidade, ou um “conluio” para tentar defender o prefeito de supostos crimes.
— Quando eu falo sobre conluio ou falta de conhecimento técnico da procuradoria, me refiro aos procuradores responsáveis pelo rito processual de admissibilidade da investigação, inclusive, desobedecendo à liminar que eu consegui no STF — destacou.
Resposta
Na época das declarações do vereador, a reportagem procurou a Câmara para ouvir a Procuradoria sobre os questionamentos feitos por ele a respeito da competência de alguns profissionais da Casa.
— A prioridade da procuradora-geral (Karoliny Faria) hoje é atuar em relação ao processo e não problematizar aspectos políticos ou ideológicos abordados durante os pronunciamentos realizados em Plenário — defendeu.
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