Vereador quer propor TAC com clínicas de recuperação fechadas

Ricardo Welbert

A comissão especial aberta na Câmara de Divinópolis para apurar denúncias de irregularidades em serviços de assistência social no município teve a primeira rodada de oitivas na quinta-feira, 28. O vereador Marcos Vinícius (Pros) ouviu o pastor Wilson Fernandes Botelho, do projeto "Quero Viver". O denunciante criticou as ações da força-tarefa instaurada pela Vigilância Sanitária municipal e que já fechou nove casas de recuperação de dependentes químicos.

— O pastor, que já havia falado do assunto na Tribuna Livre, reafirmou categoricamente que tem havido generalização por parte da Vigilância Sanitária. Disse que apesar de algumas clínicas terem sido corretamente interditadas, outras que são “responsáveis e sérias” também estão sendo responsabilizadas. Ele disse que considera a operação como “arbitrária” e “desnecessária”, uma vez que muitas das clínicas fechadas cumprem importante missão social, com reflexos positivos na segurança pública — diz o vereador.

O próximo passo, afirma Marcos, será o de exibir à Prefeitura cópias de todos os prontuáriosreferentes aos atendimentos feitos nas casas de recuperação fechadas.

— Depois visitaremos o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps-AD) para checar se a estrutura corresponde ao ideal, já que o pastor Wilson disse também que lá ocorrem várias irregularidades semelhantes às percebidas nas clínicas interditadas — acrescenta Marcos.

A etapa seguinte deverá ser a de visitas às clínicas fechadas para verificar as condições estruturais. Depois, os responsáveis por cada uma serão chamados para uma reunião com servidores da Vigilância Sanitária que atuaram na força-tarefa, para esclarecimentos.

TAC

— Por fim, a comissão proporá um TAC [Termo de Ajustamento de Conduta] para que as clínicas fechadas possam voltar a operar desde que obedeçam aos critérios estabelecidos. Particularmente, penso que ainda que as clínicas não sejam hotéis de luxo, é melhor que esses dependentes químicos estejam nelas do que vagando pelas ruas e sofrendo no “Carrapateiro”. Parece que a Vigilância Sanitária nunca foi ao “Carrapateiro” fazer diligências. É uma questão humanitária. Esse excesso de zelo pode ser superficial — diz o vereador.

Outro lado

Em nota ao Agora, a Prefeitura informa que sobre instalação da comissão especial, instrumento legal do Legislativo, só irá se manifestar quando for informada oficialmente – o que ainda não ocorreu.

— Sobre as acusações feitas, o Município atesta o compromisso que tem no cumprimento de todas as normas legais estabelecidas não só na área da Saúde, mas em todos os setores da Prefeitura. E acredita ser esta uma ótima oportunidade para se reafirmar a excelência no trabalho da Vigilância Sanitária — acrescenta.

Sobre a presença do órgão nas diligências, acrescenta que a comprovação do trabalho feito pode ser observada com a retrospectiva das ações humanizadas, como a operação “Fênix”, acompanhadas pela imprensa e que sempre tiveram a Vigilância Sanitária como linha de frente.

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