Vereador quer ‘moralizar’ Legislativo e Executivo em Divinópolis

Sargento Elton apresenta projetos que exigem formação superior a secretários e regram terceirizações

Ricardo Welbert

Dois projetos de lei protocolados na Câmara de Divinópolis pelo vereador Sargento Elton (PEN) pretendem “moralizar” – como o próprio autor diz – o Legislativo e o Executivo por meio de regras mais rígidas para obtenção de cargos.

O primeiro deles é o 130/17, que determina diretrizes para a contratação de serviços terceirizados no âmbito da administração municipal.

— O objetivo é resguardar a administração pública de eventuais surpresas e situações embaraçosas, uma vez que haverá uma fiscalização mais intensa e qualificada por parte da administração. Um grande incentivo para que os empregados continuem seus estudos, adquirindo assim melhor qualificação profissional e crescimento pessoal — explica.

A proposta também impede o emprego de alguns tipos de candidatos. O objetivo é evitar o acesso de pessoas "inescrupulosas" às repartições públicas, aumentando a segurança e a “respeitabilidade” dos locais.

— A utilização de terceirizados aumentou muito. Com isso, a intenção de evitar o aumento demasiado da máquina administrativa e a difícil captação de recursos levou o gestor a declinar pela terceirização da execução de algumas atividades da administração municipal, que gradativamente será descentralizada. A administração procura desobrigar-se da realização material de determinadas tarefas, recorrendo, sempre que possível, à execução indireta, mediante contrato, desde que exista na área iniciativa privada suficientemente desenvolvida e capacitada para desempenhar os encargos da execução — explica.

Alto escalão

Já a proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal 06/17 se propõe a "qualificar" e a "moralizar" a nomeação para secretário municipal.

— O secretário será escolhido entre brasileiros [...] que tenha curso superior reconhecido pelo MEC [Ministério da Educação], preferencialmente na área de atuação, de ilibada conduta e idoneidade moral, nunca ter sido condenado criminalmente [...], sendo vedada a nomeação daqueles considerados inelegíveis para qualquer cargo — propõe.

E continua:

— As mesmas condições e vedações [...] excetuando-se a exigência de curso superior reconhecido pelo MEC, aplicam-se à nomeação para os cargos de secretário adjunto, gerente, chefe de setor e administrador regional e de outras autoridades que detém nos termos da lei “status” idêntico ou equiparado ao desses — explica.

Se for aprovada, a lei entrará em vigor a partir das próximas eleições municipais.

— Entendo que ocupar tão nobres encargos requer competência, habilidades técnicas e conceituais, que somente com a qualificação em ensino superior será possível obter. Essas habilidades técnicas envolvem o uso do conhecimento especializado e facilidades na execução de técnicas relacionadas com o trabalho e com procedimentos de realização. Já as habilidades concentuais envolvem visão sistemática e a facilidade em trabalhar com idéias e conceitos, teorias e abstrações — destaca o vereador.

Ainda segundo Elton, a idoneidade do servidor precisará ser comprovada por meio da respeitabilidade dele perante à sociedade.

— Por outro lado, não se deve fazer tal exigência para o segundo escalão, uma vez que contamos com um quadro de vários servidores, os quais possuem um vasto conhecimento empírico, que pode ser compreendido como o conhecimento que provém da experiência do indivíduo, que junto ao conhecimento acadêmico do secretário, oferecem um qualificado hnow-how à pasta — finaliza.

Ao Agora o vereador confidenciou acreditar que precisará de apoio popular para ter esses projetos aprovados na Câmara, uma vez que a aprovação deles poderá frustrar objetivos de muita gente interessada em ser emprega ou de indicar alguém a cargos públicos impactados pelas regras propostas. Até as 22h de ontem, nenhuma das propostas constava na pauta da reunião de hoje.

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