Vereador protocola pedido de CPI dos Cargos na Câmara de Divinópolis

Ricardo Welbert

O vereador Sargento Elton (PEN) informou na tarde desta terça-feira, 12, que protocolou na Câmara um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar indícios de irregularidades na contratação de uma empresa de serviço terceirizado pelo Legislativo, bem como critérios irregulares adotados para a nomeação e manutenção de servidores comissionados na Casa.

— Temos várias provas. São gravações e filmagens, inclusive com declarações de vereadores. Está tudo documentado. Precisamos abrir essa CPI — disse.

Todos os 17 veradores foram convidados a assinar e 7 assinaram.

Justicativa

— Solicitamos a instauração dessa comissão para que possamos subsidiar o nosso trabalho parlamentar, uma vez que este gabinete recebeu denúncias de irregularidades na contramão da empresa de prestação de serviço terceirizado, sendo que houve recentemente a mudança da empresa prestadora de serviços e permaneceram, praticamente todos os empregados da empresa anterior — diz o vereador na justificativa escrita no protocolo. 

Ainda segundo o texto, as possíveis irregularidades na nomeação de servidores comissionados pela Câmara, conforme prova de vídeo e áudio já coletadas. Além do mais, o grande rodízio de comissionados, sendo que alguns deles, por diversas vezes, em dias alternados, têm sido vistos desocupados nas dependências da Câmara, por cidadãos, frequentadores da Casa, ferindo mortalmente os princípios da eficiência e moralidade da administração pública, previstos no artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, fato que está sendo questionado pelos cidadãos divinopolitanos.

Ele também afirma que existe a necessidade de se esclarecer a função de cada servidor, comissionado e contratado da Casa, para se avaliar a real necessidade, funcionalidade e se há casos de desvio de função.

Procurado pelo Agora, o presidente da Câmara, Adair Otaviano, disse que ainda não recebeu o pedido feito pelo vereador Sargento Elton, mas lembrou que recentemente uma iniciativa do vereador Edson Sousa com o mesmo teor foi barrada por ele porque o Jurídico da Câmara classificou o texto como inconstitucional. 

— As contratações de pessoas para as empresas terceirizadas são responsabilidades das contratadas. Já em relação a cargos comissionados, todo vereador tem comissionados em seus cabinetes. Os assessores, por exemplo, são comissionados. Depois de receber esse pedido, vou analisá-lo e ele também será, assim como todos os outros pedidos de CPI são, encaminhados ao Jurídico, para um parecer legal — explicou. 

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