Vereador critica falta de plantão no Conselho Tutelar em Divinópolis
Marcos Vinícius relata situação de adolescente; conselheiros trabalham sobrecarregados
Ricardo Welbert
A falta de plantão no Conselho Tutelar de Divinópolis foi alvo de críticas do vereador Marcos Vinícius (Pros) na reunião de ontem da Câmara. Ele citou o caso de uma adolescente encontrada abandonada em uma rua da cidade em uma noite do fim de semana último. A garota estaria drogada, bêbada e em risco de segurança. A Polícia Militar (PM) foi chamada e um profissional da corporação teria dito que não havia o que pudesse ser feito, pois o Conselho Tutelar local não possui plantão à noite e nem de madrugada. Uma conselheira tutelar confirmou ao Agora a falta do serviço noturno e explicou que cabe à Prefeitura definir horários de atendimento. A promotoria de Infância e Juventude move uma ação para tentar conseguir isso. Procurados pela reportagem, o Executivo e a PM ainda não responderam.
Marcos Vinícius não citou detalhes sobre a adolescente. Acrescentou, porém, que não apenas ela, mas todos os outros garotos e garotas abandonados pelas famílias e que vivem pelas ruas da cidade correm risco de agressão, abuso ou mesmo a práticas que podem fazer mal a eles próprios ou a terceiros.
— A Polícia Militar foi chamada por uma pessoa que passava pelo local. Quando chegaram, os policiais encontraram a garota alcoolizada e drogada. Perguntados sobre o que seria feito da menina, disseram que não havia o que se fazer, pois a cidade não tem plantão de Conselho Tutelar. Isso é um absurdo, pois a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) exigem a manutenção da segurança e da dignidade dessa menor – declarou o vereador.
A conselheira tutelar Rita Amorim disse ao Agora que o serviço existe na cidade há 25 anos e funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h e das 13h às 17h30. A definição desses dias e horários cabe à Prefeitura.
Abaixo do ideal
De acordo com a resolução 170 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), o ideal é cada cidade tenha um conselho tutelar para cada 100 mil habitantes. Se assim fosse, Divinópolis, que em 2016 teve a população estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 232.945 habitantes, já estaria caminhando para ter o terceiro.
— Mas aqui nós somos cinco conselheiras para atender a uma população de quase 300 mil habitantes. Trabalhamos sobrecarregadas, com uma média de 213 casos atendidos por mês — comentou.
Sobre a afirmação feita pelo vereador Marcos Vinícius de que a adolescente encontrada em condições de risco não recebeu atendimento, Rita diz que as polícias têm o dever de sempre proteger os adolescentes.
— Existe um cronograma feito pelo juiz da Vara da Infância e Juventude, Francisco de Assis Corrêa, que determina às polícias que, em casos como esse, o menor desamparado seja levado a um abrigo público mais próximo e que o Conselho Tutelar seja comunicado o mais rápido possível. No caso de Divinópolis, onde não há plantão, esse comunicado precisa ser feito tão logo comece o horário de funcionamento. Mas o que ocorre é que nem sempre somos acionados pela polícia. — explicou.
Rita Amorim disse que a atual gestão já buscou diálogos como governo e com vereadores para pedir a instalação de mais uma unidade de conselho tutelar e a determinação de horários de plantão.
— Muita gente que precisa do atendimento do Conselho Tutelar fora do horário comercial reclama conosco porque não temos plantão em Divinópolis. Mas a população precisa aprender a quem cobrar. É preciso cobrar esse respaldo do Município – acrescentou a conselheira.
É o que pensa também o promotor de Justiça de Infância e Juventude de Divinópolis, Carlos José Fortes, que classifica a falta de plantões no Conselho Tutelar como algo inaceitável.
— Essa situação é absurda. Tenho, inclusive, uma ação em andamento pedindo o restabelecimento do plantão no Conselho Tutelar. Ela foi indeferida no Judiciário, mas o Tribunal determinou que seguisse e ela segue, mas a passos lentos. Divinópolis é a única cidade de Minas Gerias com mais de 100 mil habitantes que não tem plantão do Conselho Tutelar. É importante ressaltar que isso não é culpa de quem trabalha no Conselho, pois é uma decisão que cabe ao Município — afirmou.
Marcos Vinícius disse ainda que pretende se reunir nos próximos dias com autoridades de vários órgãos para tentar articular o plantão para o Conselho Tutelar na cidade.
— Além de me reunir com o próprio Conselho, vou procurar junto ao juiz de Infância e Juventude, ao prefeito e à Ordem dos Advogados do Brasil, porque a persistência dessa falta de plantão é inadmissível — declarou.
Outros lados
Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa do 23º Batalhão de PM informou que enviaria o pedido de informações ao comando da corporação e responderia quando recebesse o retorno, o que não ocorreu até o fechamento desta reportagem, às 22h20. Já a Prefeitura de Divinópolis ainda não respondeu. Os retornos serão atualizados nas versões impressa e online tão logo cheguem.
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