Veículos abandonados são retirados das ruas
Determinação é da Prefeitura, que cumpre lei municipal
Pollyanna Martins
Seis donos de veículos foram notificados ontem pela Prefeitura a retirarem os carros das ruas da cidade. O Edital de Notificação de Veículo Abandonado nº 02/2021 foi publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros e dá dez dias consecutivos para retirada e destinação adequada do veículo.
De acordo com a Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança Pública (Settrans), três carros estão abandonados na rua Candidés, 225, no bairro Interlagos.
Ainda segundo a Secretaria, um carro está abandonado na rua José Antônio Salomé, 40, no bairro Santa Cruz, em Ermida; outro está na João De Barro, 280, no bairro Serra Verde; e um terceiro na rua Pará, 513, no Centro.
Decreto
Segundo o Município, a Secretaria seguirá o que determina o Decreto nº 13.194/2019. Logo após a notificação, caso o proprietário do veículo não faça a remoção, a Prefeitura fará a retirada do carro para um pátio de veículos, e posteriormente, o veículo será leiloado. O inciso um, do artigo nono da Norma estabelece que compete ao órgão Executivo de trânsito Municipal nomear a comissão de leilão de veículos abandonados em espaço público municipal, conforme disposto no Art. 4º da Lei nº 8.476/2018.
Ainda de acordo com o decreto, os valores arrecadados em leilão, depois de quitados os débitos fiscais registrados no sistema Detran/MG, ou com Base de Identificação Nacional (BIN), multas, taxas entre outros débitos condicionados ao veículo, além das despesas de remoção e diárias, será destinado ao trânsito e transporte.
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