Unidades do socioeducativo vão ser geridas por organizações
Deputados manifestaram temor de a cogestão termine na privatização do sistema
Da Redação
Dez unidades do sistema socioeducativo em Minas Gerais devem passar a ser administradas por organizações sem fins lucrativos a partir do próximo ano. Deputados e profissionais da área manifestaram preocupação com a medida, anunciada nesta terça-feira, 13, pelo secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, general Mario Araujo, em audiência pública da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Para o deputado Sargento Rodrigues (PTB), que preside a comissão, a medida vai se refletir em privatização no sistema socioeducativo.
- O Estado não pode transferir papel de polícia. Isso é inadmissível - afirmou o parlamentar.
Ele acrescentou que o assunto não foi esgotado durante a reunião. Foi aprovado requerimento, de autoria de Sargento Rodrigues, João Leite (PSDB) e Celise Laviola (MDB), para realização de outra audiência sobre o assunto.
O secretário de Estado explicou que mais de 600 vagas de contratos temporários no sistema socioeducativo serão extintas até fevereiro de 2021 em decorrência de Ação Direta de Inconstitucionalidade.
- A cogestão foi a alternativa que conseguimos diante da rescisão contratual. Teríamos que fechar unidades - disse.
Conforme Mario Araújo, as organizações vão participar de processos licitatórios e as que vencerem serão pagas para exercerem as atividades de segurança e ressocialização de internos.
Controle
Sargento Rodrigues também questionou como será feito o controle da prestação de serviços nessas unidades.
- Como avaliar essa segurança e essa ressocialização prestadas pelas organizações? Uma punição mais rigorosa como acontece hoje em caso de má prestação do serviço vai ficar mais difícil - afirmou.
O secretário de Estado afirmou que equipes itinerantes vão fiscalizar o serviço prestado.
- Não é privatização. A gestão da política continua nossa. Esse modelo já foi implementado em Passos (Sul de Minas) e Patrocínio (Alto Paranaíba). Dezessete casas de semiliberdade já funcionam nesse formato - contou.
O deputado João Leite também manifestou preocupação com a questão.
- Minha posição é contrária à ausência do Estado na segurança pública. Outras áreas até podem fazer cogestão - afirmou.
Absurdo
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais, Alex Batista Gomes, classificou a iniciativa como uma aberração.
- Nossa atividade não pode ser terceirizada. Trata-se de uma carreira específica de Estado -defendeu. (Com informações da ALMG)
Comentários
