Um mês

Seis meses se passaram e nada de o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os 26,2 mil imóveis que pagam valor abaixo da cota básica do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) ficar pronto. A promessa era a apreciação no mês passado, quando foram encerradas as oitivas. Já se foram três semanas e nada. A última justificativa são as férias do procurador da Câmara. Ele voltou ao trabalho ontem. Aguardemos a próxima semana, quando completa um mês do fechamento dos interrogatórios.   

Parecer

A CPI foi montada com o intuito de investigar irregularidades e discrepâncias dos valores cobrados no imposto. Ao todo, foram ouvidas quase 30 pessoas ao longo de seis meses. Os depoimentos tiveram início em 15 de abril e, para o prosseguimento, aguarda o parecer do procurador da Câmara. Enquanto isso, novembro vai escapando pelos dedos, o recesso bate à porta e a Prefeitura fica a cada dia mais desguarnecida de recursos. 

Planta

Relatório parado, Planta de Valores, idem.  O presidente da Mesa Diretora, Rodrigo Kaboja (PSD) até cogitou colocar o projeto na pauta, mas recuou e preferiu aguardar a votação do relatório.  E ele tem razão. Não justifica a apreciação, se não se tem o resultado. Até porque pode influenciar na decisão de alguns parlamentares.

Não depende

À coluna, o procurador Bruno Cunha Gontijo informou que o parecer deve estar disponível para votação em plenário nas próximas duas semanas. Porém disse não existir esta dependência de parecer da Procuradoria, já que a questão agora é de redação do documento apenas. Disse ainda que pode até se encarregar da redação do parecer, mas o conteúdo é integral dos membros da comissão, e não recebeu uma definição de qual será esse conteúdo. Pelo visto, o desencontro de informações na Prefeitura afetou também a Câmara.  Com a palavra, os integrantes da comissão.  

Ah, o WhatsApp

Para muita gente, este aplicativo de mensagens foi a melhor coisa que já inventaram na face da Terra. No Brasil então, pelo amor de Deus, já superou todas as drogas lícitas e ilícitas em vício. Muito útil para quem sabe usar e destrutivo para “inocentes” e maldosos. Não há um setor sequer que ele não tenha causado algum tipo de estrago. Na política, então, aí é que a coisa fede. Um exemplo é que o corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Og Fernandes, determinou ao WhatsApp que informe um conjunto de números de empresas e sócios investigados pela Justiça Eleitoral que tenha realizado algum tipo de automatização no envio de mensagens durante as eleições de 2018. A suspeita é de favorecimento a um candidato.  E até demorou, afinal já se passou mais de um ano.

Investigação

A rede social deverá informar também se realizou alguma medida para bloquear ou banir as linhas referidas no período de 14 de agosto a 28 de outubro do ano passado. A investigação foi aberta após manifestação da coligação Brasil Soberano (PDT/Avante) e apura o suposto uso de ferramentas de disparos em massa e automatização via WhatsApp para divulgação de apoio ao então candidato e atual presidente Jair Bolsonaro (PSL) e difusão de publicações contrárias à candidatura à Presidência de Fernando Haddad (PT). Neste caso, ainda não se sabe se é verdade, mas em outros o estrago foi significativo.

Violação

A prática, conforme o TSE, viola a legislação eleitoral, que proíbe o uso de softwares de automação de impulsionamento de conteúdo que não sejam oferecidos pelas próprias plataformas – ou seja, qualquer impulsionamento pelo WhatsApp seria irregular, já que a empresa não permite isso. No mês passado, o ministro Jorge Mussi solicitou que operadoras de telefonia repassassem os números atrelados às quatro empresas e aos sócios investigados no caso. As companhias teriam sido supostamente contratadas para efetuar o disparo em massa. Aiaiai. “O buraco parece ser ainda mais embaixo.” Que sirva de alerta. Vale lembrar que ano que vem tem eleições e com um número muito maior de candidatos, imagine de telefones!

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