Um grito de socorro

Editorial - Um grito de socorro 

No início deste mês, mais precisamente no dia 6 de agosto, a Lei Nº 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, completou 15 anos. A norma leva no nome a dor e a luta de Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu, durante 19 anos, violência doméstica praticada por seu então marido – violência que a tornou cadeirante e a transformou em símbolo de luta.  A lei, sem sombra de dúvidas, foi um grande avanço para as mulheres vítimas de violência doméstica, mas ainda está longe de ser o suficiente para evitar que mais mulheres morram todos os dias nas mãos de seus companheiros. Aliada à lei, a Polícia Civil (PC), em parceria com o Corpo de Bombeiros e Polícia Militar (PM), lançou a operação nacional “Maria da Penha”, que tem como objetivo reforçar as atividades já desenvolvidas no combate à violência doméstica e familiar. 

Tudo muito bonito nas falas, nos vídeos e no papel, mas ainda muito longe de livrar milhares de mulheres das mãos de algozes, essa é a triste realidade. O que mais intriga nessa situação é o fato de que, apesar de o país ter uma lei que supostamente pune agressores e assassinos, a cada dia mais e mais mulheres são mortas no Brasil, vítimas de violência doméstica. E a grande pergunta é: por quê? Por que, se há leis, ações dos órgãos públicos, elas continuam sendo mortas, atacadas e torturadas por seus companheiros? O que falta? O que ainda “motiva” esses homens a cometerem esses atos absurdos? A certeza da impunidade? De que não serão denunciados? A certeza de que, apesar de se ter uma Lei Federal que protege as mulheres, elas ainda estão desprotegidas? 

Sem sombra de dúvidas, a Lei Maria da Penha deu às mulheres mais “poderes”, mas de que adianta ter poder, se muitas das vezes esse poder não serve para nada? Inúmeros são os casos de mulheres que tinham medidas protetivas contra seus ex-companheiros e, mesmo assim, foram assassinadas. Inúmeros são os relatos de mulheres que tinham boletins de ocorrência registrados, medidas protetivas contra seus maridos, namorados, noivos, e mesmo assim perderam a vida de forma brutal. Inúmeros são os casos espalhados pelo país de mulheres que foram assassinadas depois de seus ex-companheiros terem saído da prisão. É inegável que avançamos, mas é fato que precisamos avançar muito mais. Caminhamos, mas a passos lentos. Precisamos fazer mais para preservar a vida das mulheres. O “país da impunidade” precisa proteger, de fato, as mulheres e evitar a todo custo que seus destinos sejam esses. 

De nada adianta uma lei, uma ação aqui, outra acolá, quando uma mulher é assassinada com uma facada no pescoço, na frente de seus familiares, como o que aconteceu em Contagem, neste fim de semana. Toda vez que uma mulher é assassinada por seu companheiro, ali a humanidade falhou miseravelmente. Ali nós falhamos como sociedade e como representantes do povo. Tudo o que foi feito ainda é insuficiente. O grito de socorro continua, entalado na garganta, à espera de algo, alguém, um milagre, um olhar humano, que possa realmente proteger essas mulheres desse destino terrível e dar a elas o que merecem: liberdade!

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