UFSJ é surpreendida por decisão do governo

Matheus Augusto

As unidades federais sofreram, em todo o território nacional, mais uma sanção do Ministério da Educação (MEC). O órgão comunicou, nesta terça-feira, 18, às unidades de sua responsabilidade que não realizem nenhuma medida que tenha como consequência o aumento das despesas. Diante disso, o Agora entrou em contato com a Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ) para saber a situação da unidade em Divinópolis.

Orçamento afetado

Segundo a instituição, a determinação para não realizar o pagamento de horas extras, adicional noturno e aumento de salário por progressão de carreira (obtenção de novos títulos, como pós-graduação) chegou inesperadamente.

— As universidades federais foram surpreendidas com o recebimento dos ofícios do Ministério da Educação com a responsabilização por o controle orçamentário que sempre foi assumido pelo MEC e, da mesma forma, sempre foi insuficiente — afirmou.

Conforme detalhou a assessoria de Comunicação da UFSJ, será necessário que o ministério busque recursos financeiros adicionais para garantir o funcionamento de todas as atividades na unidade.

— Em termos orçamentários, como todas as outras  universidades, dependemos de suplementação de orçamento para pagamento da folha de pessoal, sem o que não conseguimos chegar ao fim de 2020 realizando o pagamento de ativos, inativos e respeitando os direitos garantidos por lei à progressão na carreira para técnicos e docentes — declarou.

Prejuízo

Sobre a possibilidade de algum curso ser mais impactado do que outros, a UFSJ esclareceu que as medidas de contenção podem impactar todas as áreas de estudo.

— Não temos essa estimativa, mas o prejuízo se estende para a universidade como um todo, considerando que a qualificação docente, por requisito do cargo e carreira, é permanente e ocorre em todas as áreas — informou.

Com a nova determinação, a unidade espera um rígido orçamento para despesas com pessoal.

— Os ofícios do MEC impõem drástica restrição  à utilização do banco de professor equivalente e do quadro de referência dos técnicos administrativos em educação, que já nos impunham limites a serem obedecidos, além da restrição orçamentária para o pagamento das despesas de folha de pessoal para o ano de 2020 — ressalta.

Funcionários

A unidade também confirmou a existência de processos de contratação em andamento.

— Existem processos seletivos para contratação de professores substitutos e concursos públicos em andamento, com prazos diferenciados. No caso dos concursos públicos, o prazo de validade é definido em edital, geralmente válido por dois anos a partir de sua homologação. Quanto à contratação para professor substituto, ela se dá a partir do afastamento do professor efetivo para qualificação ou vacância do cargo. A contratação ocorre findado o processo seletivo e a tramitação do processo em todas as suas fases — destaca.

Com as novas determinações do MEC, pode ocorrer, por exemplo, o cancelamento de contratações já previstas. No entanto, a UFSJ afirma que tais processo não foram, até o momento, afetados.

— Todos os procedimentos relativos aos processos seletivos e concursos públicos estão em andamento. Não houve decisão da reitoria nesse sentido — finaliza.

Posicionamento

A justificativa do Ministério da Educação é a redução do orçamento previsto para este ano. A expectativa da pasta era de que o Congresso Federal aprovasse, durante a votação da Lei Orçamentária (LOA) de 2020, a previsão de gastos proposta, de R$ 74,6 bilhões. Porém apenas R$ 71,9 bilhões foram autorizados – uma perda de R$ 2,7 bilhões. Assim, o ministério recomenda que qualquer atitude que gere aumento na despesa com pessoal deve ser devidamente autorizada pela pasta.

— O Ministério da Educação informa que na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020, aprovada pelo Congresso Nacional, foram retirados do orçamento R$ 2,7 bilhões para pagamento de despesas. A pasta trabalha para ajustar, o mais breve possível, as dotações de modo a atender todas as projeções. O MEC destaca que parte do orçamento de pessoal depende de aprovação legislativa para sua utilização — informou, em nota, ao Agora.

 

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