Três vereadores desta legislatura votaram a favor de gratificação

Josafá, Kaboja e Ademir aprovaram reforma administrativa de Galileu em 2018; atual gestão diz que pagamento difere do reajuste salarial

Bruno Bueno

A denúncia feita pelo vereador Roger Viegas (Republicanos), durante a 48ª reunião ordinária da Câmara, ocorrida na tarde da última terça-feira, 17, continua dando o que falar. Em seu pronunciamento na tribuna livre, o parlamentar expôs uma gratificação de 40% no salário do assessor especial de Assuntos Comunitários da Prefeitura e ex-candidato a prefeito Will Bueno. Em nota, a Prefeitura justificou que o aumento é previsto na Lei 8.480 de 2018, aprovada em outra gestão.

Porém, o que pouca gente sabe é que três vereadores da atual legislatura votaram a favor desse projeto de lei que permite, dentre outros aspectos, conceder a gratificação dos servidores. Rodrigo Kaboja (PSD) ‒ à época, líder do prefeito na Casa ‒, Ademir Silva (MDB) e Josafá Anderson (CDN) disseram sim à reforma administrativa proposta pelo então prefeito do município, Galileu Machado (MDB).

O Agora procurou os três parlamentares para saber os motivos alegados para a votação favorável do projeto.

Ademir Silva

O vereador afirmou que seu voto foi favorável porque ele acreditava que o cargo de assessor especial de relações comunitárias ajudaria os moradores dos bairros da cidade.

— Nós votamos a reforma administrativa, pois o cargo foi criado para que tivesse alguém para administrar as associações dos moradores dos bairros com a Prefeitura. Não me arrependo de forma alguma — salientou.

Ele também questionou a atuação de Will Bueno no cargo.

— À época, tinha nexo de fazer algo. A pessoa que ocupou a pasta fazia alguma coisa, diferente da que ocupa agora que não faz nada pela cidade — afirmou.

Josafá

O parlamentar disse que, à época, o Município vivia outra realidade financeira, o que justificou seu voto.

— Foi uma minirreforma administrativa. Nós não votamos especificamente no cargo, mas, sim, em outros fatores. Naquela ocasião, o Município vivia outra realidade. 70% dos servidores do Galileu eram de carreira, isso ameniza a folha de pagamento. Se o projeto fosse votado hoje, ele não teria a mesma visão daquele momento. Independente de quem ocupava o cargo, à época, aquilo era saudável. É importante lembrar para a população que eu votei a favor para reduzir o meu próprio salário em 25% — ressaltou.

Kaboja

Rodrigo Kaboja também justificou sua votação.

 — Eu votei favorável, pois o cargo de assuntos comunitários era necessário. Ele mexe com a cidade inteira e era uma reivindicação das comunidades. A Prefeitura mudou quem estava na Usina de Projetos para esse cargo. Sobre a reforma administrativa, eu trabalhei para que ela fosse aprovada na época. Não me arrependo disso — relatou.

Não compareceram

Outros três vereadores da atual Câmara não compareceram à votação do dia 20 de julho de 2018. Eduardo Print Júnior (PSDB), Edsom Sousa (CDN) ‒ saiu antes de começar os trabalhos ‒ e o próprio Roger Viegas, autor da denúncia, não estava presente.

Róger alegou que, à época, não poderia comparecer à reunião pois estava em outra cidade. Apesar disso, ele revelou ter se posicionado contra o projeto.

— Era férias dos vereadores, eles convocaram essa reunião “a toque de caixa”. Mesmo não comparecendo, porque estava em outra cidade, me posicionei contra, inclusive entrando, no meio da reunião, em uma emissora de TV do município, para justificar minha contrariedade com o que estava sendo aprovado — explicou.

Como era período de férias, o projeto foi votado em uma reunião extraordinária, convocada pelo então presidente, Adair Otaviano (MDB).

Print Jr. disse ao Agora que, como era recesso parlamentar, tinha ido com a família para Caldas Novas de ônibus especial e não conseguiu passagem aérea ou carona para voltar em tempo recorde da marcação da reunião.

Manobra 

Viegas também disse que considerou a votação uma manobra política por parte do governo. Para ele, mesmo se estivesse na reunião, o resultado seria o mesmo.

— Eles convocaram a reunião extraordinária com apenas 48h de antecedência. Eu estava fora da cidade e sabia que, mesmo votando contra, o projeto seria aprovado, já que a maioria dos parlamentares era da base do governo. Foi uma manobra política do Executivo para que a mudança causasse menos repercussão — afirmou.

Por fim, Roger disse que o cargo ocupado atualmente por Will foi criado para cumprir acordos políticos da gestão passada. Ele também comentou sobre os vereadores da atual legislatura que votaram a favor do projeto.

— Esse cargo foi criado somente para cumprir acordos políticos. Eu respeito os vereadores da atual legislatura que votaram favorável, pois vivemos em uma democracia. Dito isso, discordo completamente deles — finalizou.

Apesar de não ter sido citado pelos personagens da matéria, bastidores políticos e internautas nas redes sociais afirmam que o cargo foi criado em 2018 para beneficiar uma servidora que tinha acesso direto ao alto escalão da Prefeitura de Divinópolis.

Reajuste salarial 

Nas redes sociais, muitos internautas questionaram a Prefeitura sobre o reajuste salarial de 5,2%, também previsto em lei (6.749/2015), exigido pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais (Sintram). 

— Não dá para entender a Prefeitura. Por que eles não podem conceder o reajuste salarial aos servidores mas fornecem essa gratificação de 40% para um funcionário que acabou de ser empossado? — disse Otávio Lima em uma publicação.

Justificativa

O Agora procurou a Prefeitura para responder a relação entre a gratificação e o reajuste salarial. Em nota, o Executivo justificou dizendo que o pagamento destinado a Will Bueno e outros servidores com gratificação não pode ser considerado optativo.

— A referida gratificação está prevista em lei para o exercício do cargo em comissão (é um valor que faz parte da remuneração do cargo). Ou seja, não é optativo o seu pagamento, pois ela compõe os vencimentos do cargo — afirmou em nota.

O Executivo voltou a salientar que a recomposição salarial exigida pelo Sintram é diferente da gratificação dos cargos.

— Esta recomposição é vedada pela Lei 173/2020 até 31/12/2021, diferentemente da nomeação de cargos em comissão em todas as esferas: municipais, estaduais e federais, que ficou resguardada pela lei — disse.

Sintram

A reportagem também procurou o Sintram para saber a opinião dos sindicalistas a respeito da gratificação concedida pela Prefeitura ao servidor recém-empossado. 

O Agora recebeu a seguinte resposta por meio da assessoria de comunicação do sindicato:

— A diretoria levou a denúncia do vereador para análise do setor jurídico. Neste sentido, somente após essa análise que a diretoria poderá se posicionar a respeito. Sobre a revisão salarial, o sindicato continua na luta. Ontem foi promovida a carreata que luta pelo direito do funcionalismo e contra a PEC 32 da reforma administrativa — respondeu.

Condições

O Executivo também explicou sobre as condições necessárias para que o servidor receba a gratificação em seu salário. Em nota, a Prefeitura afirmou que o aumento é revisto a cada gestão.

— As gratificações estão previstas nas leis nº 6.655/2007 e 8.640/2019. Elas são pagas em razão das condições do local e/ou natureza da prestação do serviço ou para o exercício de atribuições especiais de chefia, direção e assessoramento de programas e/ou projetos junto ao poder executivo. Elas são revistas a cada gestão pelo Executivo municipal e são pagas enquanto o servidor estiver desempenhando atividade relacionada — disse.

 



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