TRE-MG disponibiliza sistema de denúncia on-line

Pollyanna Martins

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) disponibilizou a versão do sistema Denúncia On-Line para as eleições 2018. O cidadão poderá formalizar denúncias de irregularidades na propaganda eleitoral feitas na rua ou pela internet e notificar casos de propaganda extemporânea, ou seja, aquelas praticadas antes do dia 16 de agosto no sistema. Em nota, o TRE ressaltou que, antes de fazer denúncias, os eleitores devem consultar o que pode e o que não pode na propaganda eleitoral, pois as regras para as eleições 2018 mudaram em relação aos últimos pleitos. 

Segundo o TRE, o Denúncia On-Line foi utilizado pela primeira vez em 2010. Na última eleição geral, em 2014, em que as regras de propaganda eleitoral foram bem diferentes das que serão aplicadas no pleito de 2018, o número de denúncias feitas por meio do sistema chegou a 6.320.

Para denunciar

Para fazer a denúncia, o interessado deve entrar no site do TRE, acessar o banner do Denúncia On-Line e preencher o formulário com todas as informações sobre a irregularidade. O próprio sistema irá direcionar a denúncia para a zona eleitoral correspondente ao fato para realizar os procedimentos de constatação e, se for o caso, de determinação de retirada da propaganda irregular por parte do infrator.

Já no caso da internet, as denúncias ficarão sob a responsabilidade dos 18 juízes eleitorais da capital, conforme a Resolução TRE-MG 974/2014. 
Ao concluir o formulário, o denunciante receberá um número de registro com o qual poderá consultar o andamento do processo. O sistema não aceita denúncias anônimas, por isso a identificação é obrigatória, mas os dados pessoais ficarão restritos à Justiça Eleitoral e não constarão do expediente instaurado para constatação da irregularidade.

O Tribunal Regional informou também que o sistema não receberá denúncias de propagandas eleitorais relativas a rádio, TV e jornais — que têm um tipo de tramitação específica.

— É importante ressaltar que o sistema é específico para denúncias de propaganda, não sendo possível utilizá-lo para outros tipos de denúncias relacionadas às eleições – explica.

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