Tragédias com crianças inspiram projeto de lei
Pollyanna Martins
A vereadora Janete Aparecida (PSD) protocolou o Projeto de Lei Ordinária (PLCM) Nº 08/2018, que torna obrigatório o curso de prevenção de acidentes e primeiros socorros em todas as escolas, creches, berçários públicos e privados, instituições acolhedoras, casas de festa e recreação infantil e entidades de atendimento a criança e ao adolescente em Divinópolis.
A vereadora contou que foi procurada por Alessandra Zamora Bettiati, mãe de Lucas Begalli Zamora de Souza, menino de 10 anos que morreu em setembro do ano passado, após se engasgar com uma salsicha durante uma excursão da escola, em Campinas, São Paulo. Lucas não teria recebido os primeiros socorros de forma rápida e adequada (manobra de Heimlich ou de desengasgo) e morreu por asfixia mecânica.
Desde a morte do garoto, a mãe tem se mobilizado nas redes sociais por meio da página “Vai Lucas” e também procurando políticos de todo Brasil para a apresentação da Lei Lucas, que exige a inclusão do ensino de primeiros socorros na grade curricular dos alunos e torna indispensável que escolas, creches, berçários, públicos e particulares, além de locais de recreação infantil, proporcionem a capacitação de seus funcionários em prestação de primeiros socorros. Até o momento, mais de 400 municípios, em 12 estados já aprovaram a lei, que tramita na esfera federal sob o n° 9468/2018 em regime de urgência.
Segundo Janete, logo após o contato de Alessandra, ela encontrou outros casos de crianças que morreram em escolas, creches e berçários por falta de primeiros socorros. A vereadora estabelece, no parágrafo único do artigo primeiro da proposta, que um funcionário, pelo menos, das escolas, creches, berçários públicos e privados, instituições acolhedoras, casas de festa e recreação infantil e entidades de atendimento a criança e ao adolescente, deverá participar do curso.
— Eu percebi que existiam casos de desmaios, convulsões, engasgamentos também. Existe o jeito certo de dar o primeiro atendimento à criança e isso muitas vezes é determinante para salvar uma vida – reforça.
Custo zero
Janete ressalta que a proposta de lei não trará custo nenhum para a Prefeitura ou para as escolas e outras instituições, uma vez que o curso é oferecido gratuitamente pelo Corpo de Bombeiros. Em seu artigo segundo, a proposta determina que os cursos deverão ser ministrados por entidades especializadas, preferencialmente com participação de profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) ou do Corpo de Bombeiros. A vereadora termina o projeto estabelecendo também que os cursos deverão ter periodicidade anual e que o descumprimento da lei sujeitará o responsável ao pagamento de multa no valor de 40 UFPMD (Unidade Fiscal da Prefeitura Municipal de Divinópolis).
Janete relata ainda seu caso pessoal, quando um de seus filhos sofreu um acidente na escola, mas, graças aos primeiros socorros feitos por um professor de educação física, a criança não teve sequelas graves.
— O médico me disse que, se tivesse mexido na perna do meu filho, ele não andava hoje mais, porque ele teve uma fratura exposta. A sorte é que um dos professores de educação física tinha feito o curso de primeiros socorros no Corpo de Bombeiros. Isso é importante para casos mais graves, porque nem sempre dá tempo de os pais chegarem e levarem a criança para o hospital – conclui.
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