Tolentino descumpriu lei eleitoral, diz jornal

Pollyanna Martins

O deputado estadual Fabiano Tolentino (PPS) descumpriu a Lei das Eleições, segundo o Jornal “O Tempo”, de Belo Horizonte. O parlamentar pediu voto explícito em sua rede social, o que é proibido pelo artigo 36 da Lei. A norma determina que “a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 15 de agosto do ano da eleição”. A informação foi divulgada pela coluna “Aparte”.

De acordo com o diário de Belo Horizonte, o deputado postou em sua conta no Instagram e no Facebook um texto lembrando aos eleitores que faltavam cem dias para as eleições. Em seguida, Tolentino pediu voto explicitamente.

— Sabemos que estamos vivendo momentos difíceis na política, mas só existe uma forma de mudarmos esta péssima realidade: temos que votar consciente, escolher bem nossos representantes. Sou pré-candidato a deputado federal e espero contar com seu apoio e voto.

Conforme afirmou a coluna, a postagem foi apagada logo em seguida, mas os internautas já haviam feito capturas de tela. O erro do deputado pode custar-lhe de R$ 5 mil a R$ 25 mil, como determina a Lei das Eleições. Além da multa, segundo a “Aparte”, o Ministério Público Eleitoral pode apresentar ação por propaganda eleitoral antecipada na Justiça. Caso apresentado, o processo vai ser julgado por uma comissão especial do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). A comissão é formada por um desembargador e dois juízes. O colegiado vai apreciar todas as questões de suspeitas de irregularidades em questões referentes à propaganda eleitoral.

Fabiano é pré-candidato a deputado federal e só poderia ser apresentar concorrente a uma cadeira na Câmara dos Deputados.

Outro lado

A assessoria de imprensa do deputado foi procurada pela coluna e reconheceu o erro.  Conforme informou a “Aparte”, a assessoria de Tolentino alegou que a publicação foi feita no sentido de pedir apoio à pré-candidatura e foi apagada rapidamente, assim que constatado o equívoco na redação. A assessoria ainda admitiu que podem surgir questionamentos sobre o caso, mas ressaltou que essa foi a única ocasião em que ocorreu esse tipo de falha.

— Estamos tranquilos, porque não é uma prática que temos e a publicação foi apagada justamente porque sabemos que não é correto. A falha aconteceu por um equívoco, mas o deputado não compactua e não aprova isso. Foi um episódio isolado, e essa não é uma conduta do deputado – justificou.

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