TJMG volta atrás e Galileu pode ter sigilo telefônico quebrado

Maria Tereza Oliveira

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos áudios ganhou mais um capítulo na última sexta-feira (7). O Tribunal de Justiça de Minas Gerias (TJMG) voltou à origem do processo e irá analisar novamente o pedido de quebra de sigilo telefônico do prefeito Galileu Machado (MDB).

O pedido de quebra de sigilo foi feita pelo vereador que faz parte da CPI, Edson Sousa (MDB). No início da apuração, havia sido decidido que, pelo fato de Galileu ter foro privilegiado, o processo deveria ser julgado pelo TJMG.

Contudo, o comunicado da última sexta devolve o processo para as mãos do juiz da terceira Vara Criminal.

CPI dos áudios

A CPI dos áudios apura há seis meses supostas irregularidades na oferta de um cargo comissionado à uma pessoa sem condições de ocupá-lo.

A comissão é formada pelos vereadores Ademir Silva (PSD), Edson Sousa, Josafá Anderson (PPS), Raimundo Nonato (PDT) Renato Ferreira (PSDB).

A investigação tem cinco indiciados: o prefeito; a secretária de Administração, Raquel de Freitas; o secretário de Governo, Roberto Chaves; o jornalista Geraldo Passos, além do próprio denunciante, Marcelo Máximo (Marreco).

Edson requereu a quebra do sigilo telefônico de outras pessoas, além de Galileu. Também foi solicitado o sigilo telefônico de Fausto Barros, ex-assessor especial; Geraldo Passos; Marcelo Marreco; e Raquel Oliveira.

De acordo com alguns áudios, o cargo de gerente de agricultura na Secretaria de Agronegócio foi oferecido à Marreco, porém este, estava impedido de trabalhar por recomendação médica. A perícia constatou que os áudios não tiveram cortes ou edições.

Quebra de sigilo

A ideia com a quebra de sigilo é ter acesso às ligações recebidas e feitas entre os envolvidos no período de 14 de junho do ano passado até 30 de abril deste ano.

Com este facilitador, os vereadores responsáveis terão a oportunidade de esclarecer vários pontos do processo. O possível envolvimento do assessor especial de Governo, Fausto Barros, que foi afastado do cargo por decisão judicial e já exonerado. A dúvida surgiu porque embora o denunciante afirme não ter recebido nenhuma ligação de Fausto, ele é mencionado nos áudios.

Foro privilegiado

Algumas autoridades que ocupam cargos recebem o direito de ter foro privilegiado. Este recurso permite que estas pessoas não sejam julgadas pela justiça comum, ou seja, em primeira instância, como normalmente ocorre.

O foro privilegiado é usado em casos de crimes penais comuns e de responsabilidade. Chefes de missões diplomáticas permanentes, comandantes das Forças Armadas, deputados estaduais e federais, desembargadores dos Tribunais de Justiça dos estados, ministros, governadores, prefeitos, presidente e vice, procurador-geral da República, senadores, membros do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Superior Tribunal Militar (STM), Tribunais de Contas estaduais, Tribunais Regionais Federais (TRF), Tribunais Regionais do Trabalho (TRT), Tribunais ou Conselhos de Contas dos municípios, alguns integrantes do Ministério Público da União, integrantes do Tribunal de Contas da União tem direito ao foro privilegiado.

O foro é proteger a atividade do cargo público. Na teoria não  deve ser considerado uma forma de benefício ou de proteção para quem ocupa um cargo público. Na verdade seria uma forma de proteger o cargo que é ocupado pela pessoa que tem uma acusação penal contra si.

Porém, quando a pessoa com acusação penal deixa de ocupar o cargo que lhe garantia a esse direito, ela perde o foro.

Futuro da CPI

Até o momento o relatório parcial foi concluído. Ministério Público e o relator da CPI, Renato Ferreira, discordaram no resultado. Renato acredita que por enquanto ainda não há irregularidades.

Entretanto, o documento final só será feito após a quebra do sigilo telefônico. Ainda há tempo para o juiz deliberar sobre o caso ainda em 2018, porém há a possibilidade dele chegar a uma conclusão no ano que vem, após o recesso forense.

Prefeitura

A reportagem questionou a Prefeitura sobre o caso. Ela se limitou a dizer, através da Diretoria de Comunicação, que por se tratar de apuração de supostas ações, o Município não se manifesta e aguarda o resultado final dos trabalhos para se posicionar.

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