TJMG oferece curso inédito a pretendentes à adoção

Da Redação

Pela primeira vez, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) vai oferecer, de forma remota, um curso preparatório para postulantes à adoção. A medida vai permitir que os processos de habilitação não fiquem interrompidos durante o período em que a crise sanitária provocada pelo novo coronavírus exigir o distanciamento social.

Para participar, é preciso que a pessoa já tenha dado início ao pedido judicial para se tornar um adotante, na vara que cuida dos assuntos de crianças e adolescente de sua comarca de origem. Clique aqui para informações detalhadas e para se inscrever.

É uma oportunidade para todos os que sonham em construir sua família e um alento para os meninos e meninas que aguardam, ansiosos, quem queira levá-los para casa. A capacitação é gratuita e os interessados têm um mês, a partir da inscrição, para concluí-la. As vagas, ilimitadas, estão abertas permanentemente.

A realização é da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) e da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj), em parceria com a Associação Pontes de Amor e Associação Nacional de Grupos de Apoio à Adoção (ANGAAD).

O público-alvo são os requerentes à habilitação e inscrição no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) que distribuíram o pedido na comarca onde residem e aguardavam uma edição presencial do curso. O conteúdo, variado e denso, enfoca os aspectos legais, sociais e psicológicos da adoção.

Oportunidade

De acordo com o 2º vice-presidente do TJMG e, desembargador Tiago Pinto, a iniciativa nasceu da percepção de que o bem-estar de crianças e adolescentes é sempre uma prioridade e que a adoção requer pessoas comprometidas, bem-informadas e esclarecidas sobre as decisões que tomarão.  

— O curso pretende ampliar o acesso dos pretendentes a um dos requisitos básicos para concluir o processo de integrar um novo membro ao núcleo familiar. A metodologia possibilita que o estudante realize seu percurso de aprendizagem sozinho, conforme seu ritmo e sua disponibilidade de tempo — afirma.

O superintendente da Escola Judicial, desembargador Tiago Pinto destaca que a elaboração do programa do curso – que abrange assuntos como a motivação para adoção, o tempo de espera, o desenvolvimento infantil e os impactos do trauma na experiência futura, formas de apego e estilos parentais, a família idealizada e a real, novas configurações familiares, entre outros – envolveu uma série de atores: o magistrado designado para atuar como instrutor, técnicos judiciais, advogados, assistente social, psicólogo, entre outros profissionais com ampla experiência em preparação à adoção.

Sensibilidade

O juiz e membro da Coinj, José Roberto Poiani, conta que o material foi criteriosamente preparado.

— Houve reuniões on-line, gravações de videoaulas em estúdio na cidade de Uberlândia, redação de conteúdos escritos, exercícios e depoimentos. Esse material foi enviado para Belo Horizonte, onde foi revisado e produzido pelas equipes técnicas da Escola. Tudo isso envolveu horas de estudos, reflexões, diálogos, com grande dedicação de muitos profissionais, que, generosamente, se dedicaram a esse projeto — enfatizou.

O magistrado explica que a proposta é oportuna por várias razões. Uma delas é que até então não havia um formato definido nos cursos de preparação à adoção em Minas. A Portaria Conjunta 1.081/2020 traz essa padronização, exigindo duração mínima de 21 horas, seja presencial, seja à distância. O conteúdo variado e denso foi preparado por pessoas com ampla experiência na área.

— A pandemia suspendeu atividades que criem aglomerações, mas o curso on-line, totalmente autoinstrucional, permite a retomada dessa preparação de forma global. Foram contempladas comarcas que não possuem vara especializada de infância e da juventude nem equipe interprofissional com estrutura para organizar e realizar a modalidade presencial. Pretendentes dessas localidades não precisarão mais frequentar cursos em outra cidade — argumenta.

Poiani frisa que o Poder Judiciário, consciente de que a adoção é uma escolha que vai mudar para sempre a vida de pais e filhos, busca cercar cada etapa de cuidados. Para que tudo transcorra da melhor maneira, a portaria regulamentadora recomenda empreender ações complementares ao curso preparatório.

— Os juízes de cada comarca podem, por exemplo, promover um encontro on-line ou presencial com os pretendentes para apresentações, solução de dúvidas e outras orientações que julgarem pertinentes. Concluída essa fase, o pretendente também deverá passar por um estudo psicossocial judicial, no qual haverá entrevistas com psicólogo e assistente social judicial. Eles são responsáveis por fornecer um parecer conclusivo ao magistrado, indicando se o pretendente está preparado para a inclusão no SNA — detalha.

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