TJMG celebra 30 anos do ECA com série de lives
Da Redação
Importante marco da legislação brasileira, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 30 anos neste mês. Para celebrar a data, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) irá realizar uma série de três lives, nos próximos dias 29, 30 e 31 de julho, sempre das 10h às 12h.
A atividade a distância, com transmissão ao vivo pela internet, é uma realização conjunta da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) e da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj) do Tribunal estadual mineiro.
Destinada a magistrados, assessores e assistentes de gabinetes, servidores e estagiários do TJMG, bem como ao público externo, as lives irão abordar os avanços e os desafios advindos da legislação, no que se refere à garantia da convivência familiar, ao depoimento especial e à redução da maioridade penal.
O 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Tiago Pinto, e a superintendente da Coinj, desembargadora Valéria Rodrigues Queiroz, farão a abertura de cada encontro virtual. A mediação ficará a cargo do juiz José Honório de Rezende.
Área multidisciplinar
— Com os temas escolhidos, nosso objetivo é estimular a discussão de assuntos que ainda são muito complexos, sobre os quais não há uma homogeneidade de opiniões — destaca a superintendente da Coinj.
A desembargadora ressalta a relevância, por exemplo, de se discutir o tema da convivência familiar, de maneira “a sensibilizar agentes públicos para sua implementação para as crianças e os adolescentes que se encontram em situação de risco”.
Sobre a redução da maioridade penal, tema da live de sexta-feira, a magistrada ressalta que se trata de uma questão muito polêmica.
— A Ejef procurou trazer para esse debate outros atores, de outras instituições, como o senador Carlos Viana – teremos o Poder Legislativo federal –, e o professor Flávio Sapori, que foi secretário de Segurança Pública de Minas Gerais — conta.
Para a superintendente da Coinj, os debates serão muito enriquecedores, “tanto para a magistratura quanto para as outras instituições, bem como para o grande público, tendo em vista o fato de a área da infância e da juventude ser multidisciplinar”, conclui.
Programação
Nesta quarta-feira, 29, quando acontece a primeira live, o tema será “ECA 30 anos: a garantia da convivência familiar enquanto prioridade absoluta”, tendo como debatedores o juiz José Roberto Poiani e o advogado Pedro Affonso Duarte Hartung, coordenador do programa Prioridade Absoluta no Instituto Alana.
“Depoimento Especial — sua efetivação na prática e os desafios da criação de fluxo para implementação da Lei 13.431/2017” será o tema da live na quinta-feira, 30. Atuarão como debatedores os juízes Flávio Umberto Moura Schmidt e Marixa Fabiane Lopes Rodrigues.
A terceira live, na sexta-feira, 31, versará sobre “Redução da maioridade penal”. Serão debatedores a superintendente da Coinj, desembargadora Valéria Rodrigues Queiroz, o senador Carlos Viana e o professor da PUC Minas Luiz Flávio Sapori, especialista em segurança pública.
Em todos os dias, após a exposição dos debatedores, será aberto espaço para discussão e respostas a perguntas enviadas por meio de chat.
Para participar das atividades, que têm vagas ilimitadas, bastará clicar no banner que estará disponível, na data de cada live, na página da Ejef. Mais informações podem ser obtidas na Coordenação de Formação Permanente do Interior (Cofint), pelo e-mail [email protected].
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