Testemunhas de defesa e acusação de Galileu são ouvidas hoje
Maria Tereza Oliveira
As reuniões ordinárias só voltam amanhã, mas hoje a Casa já será palco de emoções. Isso porque a primeira oitiva realizada pela Comissão Processante (CP) acontece a partir das 9h. Nove testemunhas de acusação e de defesa serão ouvidas pelos três vereadores que investigam a denúncia político-administrativa, apresentada pelo vereador Sargento Elton (Patriota), contra o prefeito Galileu Machado (MDB). A oitiva será aberta ao público.
A comissão é formada pelos vereadores Eduardo Print Jr. (SD) na presidência, Renato Ferreira (PSDB) como relator, e Roger Viegas (Pros) como membro.
As nove testemunhas que irão prestar depoimento nas oitivas se dividem entre seis de acusação e quatro de defesa, sendo uma de ambos os lados.
Os advogados Eduardo Augusto e Jarbas Lacerda, membros da Associação dos Advogados do Centro Oeste de Minas Gerais (AACO), o empresário Marcelo Máximo de Moraes Fernandes, o jornalista José Geraldo Passos, o presidente da Câmara, Rodrigo Kaboja (PSD), e o ex-secretário de Desenvolvimento Econômico e atual assessor especial da Prefeitura, José Alonso Dias, são as testemunhas de acusação.
Já os depoentes apresentados pela defesa são: o procurador do Município, Márcio Azevedo de Oliveira; o diretor de Administração da Prefeitura, Wilson Novaes Junior; o delegado regional da Polícia Civil (PC), Leonardo Pio, e, novamente, José Alonso Dias.
Prosseguimento
A CP decidiu, no último dia 22, que a defesa apresentada pelo prefeito Galileu Machado não foi suficiente para convencer os vereadores que fazem parte da comissão, portanto, a apuração terá prosseguimento. Os três pareceres foram favoráveis para que a continuidade das investigações.
Aos 45 minutos do segundo tempo, Galileu mandou sua defesa, na data em que o prazo se esgotava para a Casa, ou seja, no dia 15 de julho. Os vereadores do grupo responsável por investigar as denúncias tiveram cinco dias para analisar os argumentos apresentados e decidirem se arquivavam – e a matéria voltava ao Plenário – ou se prosseguiam com a apuração. Por unanimidade, a comissão determinou pela continuidade das investigações.
Acusações
A denúncia é pautada, principalmente, em três pontos: a aparente troca de favores com a oferta de um cargo comissionado para alguém que, supostamente, não estaria habilitado para tal ocupação; possível renúncia de receita com o estacionamento rotativo e, por último, o uso da tribuna feito pelo procurador do Município.
Um dos pontos chave para o pedido de impeachment se deve ao protocolo feito pela AACO, junto ao Ministério Público (MP). Trata-se de uma ação de autoria do advogado Eduardo Augusto contra o decreto 13.059/2018, assinado por Galileu em 23 de outubro de 2018. A medida municipal tinha como intuito regulamentar o estacionamento rotativo na cidade.
A associação alega que o Executivo, com o decreto em questão, agiu fora de suas responsabilidades e competências, atuando como legislador de trânsito e ultrapassando os limites estabelecidos pelo Código Brasileiro de Trânsito (CTB).
Outro ponto polêmico e recorrente nos pedidos de impeachment contra Galileu são os áudios envolvendo as negociações de cargos no Executivo. O caso deu início a uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), aberta na Câmara para apurar os indícios de ilegalidades nas ligações telefônicas.
As investigações tiveram cinco indiciados: o prefeito; a secretária de Administração, Raquel de Freitas; o secretário de Governo, Roberto Chaves; o jornalista Geraldo Passos; além do próprio denunciante, Marcelo Máximo (Marreco).
De acordo com as gravações, o cargo de gerente de agricultura na Secretaria de Agronegócio foi oferecido a Marreco, porém este estava impedido de trabalhar por recomendação médica. A perícia constatou que os áudios não tiveram cortes ou edições.
O terceiro ponto principal trata-se do uso da Tribuna Livre da Câmara feito pelo procurador do Município. De acordo com a acusação, o procurador teria feito a defesa pessoal do prefeito durante a fala na Casa.
Driblando as desconfianças
A Comissão Processante foi alvo de polêmicas e desconfianças desde o sorteio dos componentes. O relator da comissão, Renato Ferreira, enfrentou dois pedidos, um de Edson Sousa (MDB) e outro de Matheus Costa (CDN), pedindo sua saída do grupo. A justificativa seria a questão envolvendo a esposa de Renato, servidora da Prefeitura, e a acusação de nepotismo cruzado.
O presidente da comissão, Eduardo Print Jr., votou pelo prosseguimento do processo. Em entrevista ao Agora, ele revelou que a decisão partiu da necessidade de buscar transparência.
— Buscamos a transparência e a população também. Sabemos que qualquer vereador desta comissão, seja de base ou oposição, deixou a ideologia política de lado e ouviremos todas as pessoas, tanto da defesa quanto da acusação, no mesmo dia — explicou.
Próximos passos
Além do início das oitivas e do prosseguimento das investigações, a CP começa a correr contra o tempo.
Após as oitivas, além do depoimento de Galileu, serão apresentadas as razões finais. A Comissão Processante fica responsável por apresentar um parecer pela responsabilidade ou não do prefeito quanto ao cometimento das infrações indicadas na denúncia político-administrativa.
No próximo passo, o assunto volta ao Plenário para ser colocado em votação pelos vereadores. Caso 2/3 dos vereadores, ou seja, 12 deles, aprovem a cassação de Galileu, o resultado é o impeachment.
Depois de notificar o chefe do Executivo, a comissão tem 90 dias para terminar as apurações. Em todas as fases, Galileu tem direito a acompanhar os atos e diligências.
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