Superintendente do Diviprev continua afastada e remunerada

Da Redação

O afastamento da Superintendente do Instituto de Previdência de Divinópolis (Diviprev), Rejane Alves Campos de Sousa, foi prorrogado, por meio do decreto Nº 13.235/2019, publicado ontem, 6, no Diário Oficial dos Municípios. Rejane está afastada do cargo desde o dia 5 de fevereiro, quando o Ministério Público (MP) deflagrou uma operação no Instituto. Durante a operação, o MP cumpriu 12 mandados de busca e apreensão em Divinópolis, Nova Lima, Belo Horizonte, e Santa Luzia, e a ordem de afastamento da superintendente.

A ação teve com o intuito de combater fraudes a procedimentos licitatórios destinados à contratação de empresas para executar serviços de assessoria jurídica ao Diviprev.

A superintendente continuará afastada por mais 90 dias sem prejuízos a sua remuneração, segundo o decreto. Com o afastamento de Rejane do cargo, o servidor de carreira, Aguinaldo Henrique Ferreira Lage assumiu a função interinamente.

Justificativa

No decreto, o Poder Executivo afirma que teve como base o processo judicial Nº 0012037-71.2019.8.13.0223, movido pelo Ministério Público contra o Instituto.

No dia 5 de fevereiro, o MP deflagrou uma operação para apurar possíveis fraudes no Instituto. De acordo com o órgão, há indícios de ilegalidade em processos licitatórios na contratação de empresas para executar serviços de assessoria jurídica ao Diviprev.

Apesar de a ação ter sido deflagrada somente em fevereiro deste ano, as investigações começaram em julho do ano passado, com a instauração do Inquérito Civil.

O órgão instaurou um Inquérito Civil no dia 13 de fevereiro para apurar suposto pagamento de gratificações de produção e qualidade no Diviprev. De acordo com o MP, as gratificações teriam sido feitas – em tese – aos procuradores Eduardo Rodrigues Rabelo e Silvia de Fátima da Silva, e à contadora Aparecida Lúcia Martins Ferreira.

Apesar de o Inquérito Civil ter sido instaurado no dia 13 de fevereiro, uma semana após a operação realizada no Diviprev, para apurar fraudes, o suposto pagamento indevido começou a ser investigado há um ano, com a instauração de uma “Notícia de Fato”. O processo correu em sigilo, até que se transformou em um Procedimento Preparatório, em maio de 2018 e, por fim, em um Inquérito Civil em fevereiro.

Salário

Consta no Portal da Transparência do Diviprev, que Rejane está na lista de servidores ativos do mês de abril, do Instituto, quando ela já estava afastada do cargo. Portanto, recebendo salário normalmente. Conforme os dados do Portal da Transparência, o salário bruto da superintendente é de R$ 22.488,70, e líquido R$ 16.656,39. Assim como Rejane, consta no Portal da Transparência, que Aguinaldo ocupa o cargo de superintendente, no mês de abril, com salário bruto de R$ 18.512,14, e líquido de R$ 14.245,86.

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