STF rejeita queixa-crime de Lulinha contra Domingos Sávio

Da Redação

Por 5 votos a 0, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 28, rejeitar a queixa-crime feita pelo empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), contra o deputado federal Domingos Sávio (PSDB). Lulinha pretendia abrir uma ação penal contra o parlamentar.

Ao recorrer ao STF, o filho de Lula alegou ter sido surpreendido pelas afirmações do deputado, que em entrevista à Rádio Minas, em fevereiro de 2015, disse que "o Lulinha é um dos homens mais ricos do Brasil".

— Hoje é uma bandalheira, o homem tá comprando fazendas de milhares e milhares de hectares. É toda semana. É um dos homens mais ricos do Brasil e ficou rico do dia para a noite, assim como num passe de mágica, rico, fruto da roubalheira que virou este país — disse o deputado na ocasião.

A defesa de Lulinha também acusa o deputado de ter reiterado sua "conduta criminosa" e continuado a "afrontar a honra" em outra entrevista, concedida ao programa "Bom Dia Divinópolis", da mesma emissora, no qual o parlamentar afirmou que "não é possível que alguém envolvido diretamente com o poder ou o presidente Lula e seu filho não sejam investigados".

Andamento

Em setembro deste ano, a relatora do caso, ministra Rosa Weber, negou seguimento ao pedido da defesa do filho de Lula, sob o argumento de que as declarações estavam protegidas pela imunidade parlamentar.

— A verbalização da representação parlamentar não contempla ofensas pessoais via achincalhamento ou licenciosidade da fala. Placita, contudo, modelo de expressão não protocolar ou mesmo desabrido em manifestações, muitas vezes, ácidas, jocosas, mordazes ou até impiedosas em que o vernáculo contundente, ainda que acaso deplorável no patamar de respeito mútuo a que se aspira em uma sociedade civilizada, embala a exposição do ponto de vista do orador — observou a ministra na sessão de julgamento.

O ministro Luís Roberto Barroso concordou com o entendimento da ministra.

— Sem parecer que nós endossamos esse tipo de linguagem áspera e desrespeitosa, mas acho que protegida, sim, pela imunidade — afirmou Barroso.

Outro lado 

Em nota, a assessoria de imprensa de Domingos Slávio informou que Lulinha pretendia abrir uma ação penal contra o parlamentar e que essa é a segunda vez em que o filho de Lula perde na justiça para o deputado.

— A ministra Rosa Weber já havia dado um parecer favorável ao parlamentar quando o filho de Lula fez uma interpelação judicial contra o deputado federal — afirmou.

Em setembro de 2015, a relatora do caso, ministra Rosa Weber, negou o pedido de interpelação judicial, argumentando que as declarações de Sávio estavam protegidas pela imunidade parlamentar, que impede de punir um deputado por suas opiniões.

Em 2016, Fábio Luís recorreu ao STF com uma queixa-crime na tentativa de deixar o parlamentar inelegível. O filho de Lula alegou ter sido surpreendido pelas afirmações do deputado nas entrevistas. Rosa Weber foi acompanhada pelos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello, demais integrantes da Primeira Turma.

(Com informações do "Estadão")

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