Soltem os fogos

Divinópolis é a cidade da novela mexicana. Cada dia o município tem um capítulo novo e muitos deles não são bonitos. Na última quarta-feira, 8, o vereador Ademir Silva (PSD) protocolou o Projeto de Lei Ordinária 01/2020, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifício, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em Divinópolis. A justificativa do parlamentar para protocolar a proposta é que a soltura dos fogos prejudica animais, pessoas com espectro autista e idosos. O projeto poderia ser válido, se não fosse inconstitucional, e a sensação que dá é que Divinópolis está seguindo uma modinha que, caso muitos não saibam, está parada no Supremo Tribunal Federal (STF) e que prejudica trabalhadores que saem de suas casas todos os dias, em busca do seu pão.

Uma das alegações de Ademir é que cidades como São Paulo e Belo Horizonte já aderiram ao movimento, o que é falso. Logo após o projeto ser sancionado pelo prefeito de São Paulo, Bruno Covas, o Sindicato das Indústrias de Explosivos no Estado de Minas Gerais (Sindemg) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), pois, de acordo com o artigo 22, da Constituição Federal: “Compete privativamente à União legislar sobre: XXI -  normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares”, ou seja, somente a União pode legislar sobre os fogos de artifício, que são material bélico. Em outras palavras, a proposta apresentada pelo nobre vereador é inconstitucional.

Se, por um lado, a Câmara dá um vexame desses mais uma vez, por outro, a proposta traz à tona uma discussão que vem sendo levantada constantemente: a adequação da indústria de fogos sobre a nova realidade. É mais do que necessário que as fábricas de fogos evoluam e tragam novas tecnologias. Mas é preciso também ter empatia, ou seja, capacidade de se colocar no lugar do outro. A proibição não é o melhor caminho, e a explicação é simples. Quando uma cidade proíbe a queima de fogos, automaticamente as fábricas sentem o impacto financeiro e, sem dinheiro, sem capital de giro, não tem como investir em tecnologia. É preciso entender que a evolução não vem do dia para a noite, mas aos poucos e com cobranças justas e pontuais. É necessário que os nossos representantes tenham consciência do papel que exercem e que suas atitudes não podem ser tomadas com base na individualidade, mas, sim, na coletividade.

Um projeto destes aportar na Câmara traz sérios riscos para Divinópolis, afinal, é preciso pensar que, por sermos cidade polo, logicamente quando as fábricas de fogo fecham isso significa demissão e menos gente consumindo na cidade, pois o setor pirotécnico abrange, além de Santo Antônio do Monte, Pedra do Indaiá, Japaraíba, Araújos, Moema, Itapecerica e Arcos. São mais de 100 mil pessoas, mais de 100 mil consumidores que ajudam a economia de Divinópolis girar. É preciso bom senso para trabalhar e focar naquilo que realmente vale a pena.

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