Sintram vai impetrar mandado de segurança contra a Prefeitura para garantir 13º
Da Redação
A diretoria do Sintram decidiu na manhã desta quarta-feira, 18, impetrar um mandado de segurança contra a Prefeitura de Divinópolis para garantir o pagamento do 13º salário integral dos servidores até o dia 20 de dezembro, data limite para quitação do bônus conforme assegura a Constituição da República. O advogado do Sintram, José Maria Marques, informou que o Estatuto dos Servidores Municipais de Divinópolis também estipula o dia 20 de dezembro como data limite para a Prefeitura quitar o benefício. De acordo com o advogado, o mandado de segurança, com pedido de liminar, será impetrado tão logo a petição esteja pronta para ser protocolada na Vara de Fazendas Públicas e Autarquias.
Além do mandado de segurança, o Sintram vai realizar manifestações contra a administração pela falta de pagamentos. De acordo com o vice-presidente do sindicato, Wellington Silva, o servidor está trabalhando insatisfeito e deve demonstrar essa insatisfação aliando-se aos protestos planejados pelo Sintram.
— Não poderia ser diferente. Há uma insatisfação generalizada entre os servidores, que pelo segundo ano consecutivo chegam em dezembro com os salários parcelados e o 13º atrasado. O Sintram, como legítimo representante da categoria, vai realizar manifestações e o servidor precisa ser participativo, para que tenhamos mais força para reivindicar — disse ele.
O vice-presidente disse ainda que o sindicato repudia a atuação da secretária de Fazenda, que não oficializou o sindicato sobre a decisão.
— Não é a primeira vez, em se tratando de salários, que a secretária vai para a imprensa anunciar as decisões do Executivo sem antes comunicar ao Sintram. É um desrespeito total ao servidor e ao seu órgão de representação, que ficam sabendo através da imprensa que seu salário continuará parcelado e que não haverá pagamento do 13º dentro do prazo legal. Um total desrespeito à categoria, que mesmo vivendo toda essa insegurança sobre seus salários, continua desempenhando suas funções com responsabilidade. Lamentamos muito que a Prefeitura de Divinópolis não dê o devido valor aos seus servidores, que são abnegados e únicos responsáveis por garantir o funcionamento da máquina administrativa, mesmo com o Executivo penalizando a todos com esses recorrentes atrasos de salários — declarou.
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