Sintram pede bloqueio de verbas da Prefeitura

Maria Tereza Oliveira

Os servidores municipais de Divinópolis têm acumulado dúvidas sobre suas carreiras. O projeto de Segregação de Massas e o atraso do pagamento do 13º têm tomado conta das conversas na cidade, sobretudo do funcionalismo público. São muitas questões que são debatidas em assembleias dos sindicatos.

As investigações do Ministério Público (MP) ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis (Diviprev), assim como a reforma da Previdência, não ajudaram em nada para atenuar a preocupação com a segregação de massas.

Já em relação aos salários, os servidores públicos viveram um pesadelo em 2018, principalmente os da área da educação. Salários atrasados e parcelados foram corriqueiros no ano passado.

Embora os salários deste ano estejam em dia, o 13º, que deveria ter sido pago em dezembro, ainda não foi quitado. O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) informou que nesta terça-feira, 19, ajuizou um mandado de segurança para garantir pagamento do 13º.

Bloqueio de verbas

O departamento jurídico do  Sintram, em atendimento à deliberação da assembleia realizada no início do mês, ajuizou o mandado de segurança coletivo com o objetivo de pedir o bloqueio das verbas da Prefeitura. O intuito é que, com isso, os servidores consigam que a folha de pagamento do 13º salário de 2018 seja quitada.  O processo já está tramitando na Vara de Fazendas Públicas.

O advogado responsável pela ação, José Maria Marques, alega que o sindicato está pedindo a liminar com fundamento no atraso superior a 50 dias.

Além disso, José Maria destaca a ausência de medida de economia efetiva, por parte do chefe do Executivo, para a devida quitação do pagamento. 

— A cada dia,  o prefeito nomeia novos comissionados, o que não contribui para arrecadar o dinheiro e pagar os servidores. Diante deste cenário, é cabível o pedido liminar de bloqueio do valor da  folha de pagamento, com a finalidade exclusiva de garantir  o 13º salário de 2018 — salientou.

De acordo com o Sintram, até ontem, o sindicato não havia recebido nenhuma confirmação oficial da Prefeitura a respeito da quitação do 13º salário.

Ainda segundo o sindicato, o último ofício enviado ao Sintram, em resposta à cobrança da diretoria, foi no último dia 7. De acordo com o sindicato, no documento,  a secretária de Fazenda, Suzana Xavier, alegou que a Administração não tem como fazer uma previsão para o pagamento do 13º salário, visto que o Governo de Minas continua retendo as verbas destinadas aos municípios, e que tais recursos são fundamentais  para a elaboração do fluxo de pagamento. 

Outro lado

A Prefeitura informou à reportagem que a previsão é de que, até o dia 31 de março, 50% do 13º sejam quitados.

Sobre a ação do Sintram para bloquear as verbas da Prefeitura até que o 13º seja quitado, o Executivo afirma que não recebeu a notificação e, portanto, não pode se posicionar.

Segregação de Massas

O projeto de lei complementar de Segregação de Massas tem o intuito de revisar a forma da contribuição, aplicação e custeio dos recursos do fundo que reúne verba para pagamento da aposentadoria e outros benefícios do funcionalismo público municipal.

O polêmico projeto foi tema de diversas assembleias realizadas pelo Sintram. O sindicato chegou a protocolar um pedido na Câmara para que os vereadores não votem o projeto até que as investigações feitas no Diviprev pelo MP estejam concluídas.

O Sindicato de Trabalhadores da Rede Municipal de Educação (Sintemmd) realizou uma assembleia para debater o assunto nesta terça-feira, 19. De acordo com o diretor de comunicação do Sintemmd, Gleidson Rogério de Araújo, a categoria decidiu não aceitar o Segregação por causa do projeto que visa a reforma da Previdência.

— Precisamos esperar para ver se a reforma vai passar e como ela impacta na vida dos servidores. Por isso, qualquer alteração no Diviprev, inclusive a segregação de massas, está fora de cogitação por enquanto — esclareceu.

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