Sindicatos protestam em defesa da recomposição salarial dos servidores

Segundo entidades, atual Administração não sinaliza pagamento do direito

Da Redação

Da Redação

Os sindicatos dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro-Oeste de Minas Gerais (Sintram) e dos Trabalhadores da Educação Municipal de Divinópolis (Sintemmd) protestam, hoje, das 8h às 14h, na porta do Centro Administrativo da Prefeitura em defesa da recomposição salarial dos servidores. Segundo as entidades, o prefeito Gleidson Azevedo e sua vice, Janete Aparecida, ambos do PSC, "estão negando ao servidor municipal de Divinópolis o direito ao pagamento da recomposição salarial de 2021".

Comunicado

Em nota, o Sintram afirma que o servidor público municipal está “sofrendo uma grande desvalorização”. 

— Isso porque a correção salarial é direito  constitucional básico garantido a todo trabalhador, para repor o salário, que foi corroído pela inflação dos últimos 12 meses, mantendo seu poder de compra. Tudo nos últimos 12 meses sofreu reajuste da inflação (gasolina, alimentos, moradia, vestuário etc.) e, como qualquer trabalhador, o servidor tem direito de ter seu salário corrigido anualmente. No entanto, a atual administração está negando o cumprimento dessa obrigação — explica.

O sindicato ainda ressalta que a data-base do funcionalismo municipal é março, ou seja, desde aquele mês, 5,2% de recomposição salarial já deveria estar sendo pago, conforme previsto na Lei Municipal 8.083, referente ao gatilho salarial. 

O protesto ocorre após falharem as tentativas das entidades em dialogar com a atual administração.

— Os sindicatos apresentaram seis pontos de pauta, em março, em negociação com a administração e nenhum foi atendido pela gestão Gleidson e Janete, inclusive o direito básico à revisão salarial. O prefeito alega impedimento da Lei 173/2020, editada pelo Governo Bolsonaro relativo ao enfrentamento da pandemia, para se esquivar da obrigação de pagamento da revisão do trabalhador municipal — justifica.

Segundo o sindicato, porém, o argumento não é válido.

— No entanto, vários municípios, que vivem a mesma situação de pandemia e os ditames da Lei 173, já quitaram essa obrigação patronal com o funcionalismo. Confira cidades: Araújos, Araxá, Bom Despacho, Caeté, Carmo da Mata, Carmo do Cajuru, Cláudio, Córrego Danta, Formiga, Juiz de Fora, Lagoa da Prata, Luz, Sacramento, São Gonçalo do Pará e outros.

Durante o protesto, os servidores prometem "denunciar essa desvalorização e cobrar o pagamento ao prefeito e à vice, que, inclusive em campanha eleitoral no ano passado, garantiram respeitar todos os direitos dos servidores, com destaque ao gatilho, e promover a valorização do trabalhador municipal de Divinópolis”.

Confira o comunicado na íntegra:

O servidor público municipal - responsável por levar o serviço público a todos os cidadãos e é quem está à frente da pandemia socorrendo à população - está sofrendo uma grande desvalorização. Isso porque a correção salarial é direito  constitucional básico garantido a todo trabalhador, para repor o salário, que foi corroído pela inflação dos últimos 12 meses, mantendo seu poder de compra. Tudo nos últimos 12 meses sofreu reajuste da inflação (gasolina, alimentos, moradia, vestuário, etc) e como qualquer trabalhador, o servidor tem direito de ter seu salário corrigido, anualmente, no entanto, a atual administração está negando o cumprimento dessa obrigação.

A data-base do funcionalismo municipal de Divinópolis é março, ou seja, desde os contracheques de março/2021 já era para o prefeito Gleidson Azevedo estar pagando 5,2% de recomposição salarial, conforme previsto na Lei Municipal 8.083 (Gatilho Salarial), que tem como índice de correção das perdas salariais o IPCA/IPEAD/UFMG. Os sindicatos apresentaram seis pontos de pauta, em março, em negociação com a administração e nenhum foi atendido pela gestão Gleidson e Janete, inclusive o direito básico à revisão salarial.

O prefeito alega impedimento da Lei 173/2020, editada pelo Governo Bolsonaro relativo ao enfretamento da pandemia, para se esquivar da obrigação de pagamento da revisão do trabalhador municipal. No entanto, vários municípios, que vivem a mesma situação de pandemia e os ditames da Lei 173, já quitaram essa obrigação patronal com o funcionalismo. Confira cidades: ARAUJOS, ARAXA, BOM DESPACHO, CAETÉ, CARMO DA MATA, CARMO DO CAJURU, CLAUDIO, CORREGO DANTA, FORMIGA, JUIZ DE FORA, LAGOA DA PRATA, LUZ, SACRAMENTO, SÃO GONÇALO DO PARÁ, etc.

No ato, os sindicatos irão denunciar essa desvalorização e cobrar o pagamento ao prefeito e a vice, que inclusive em Campanha Eleitoral, no ano passado, garantiram respeitar todos os direitos dos servidores, com destaque o gatilho, e promover a valorização do trabalhador municipal de Divinópolis.

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