Sintram denuncia Prefeitura de Divinópolis ao MPT devido à não nomeação dos membros da Cipa
Da Redação
A diretoria do Sintram informou que, no dia 19 de junho, encaminhou à Prefeitura Municipal de Divinópolis ofício cobrando a posse dos servidores municipais eleitos para a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), bem como a indicação dos representantes do Executivo para a constituição da Comissão.
— Os servidores foram eleitos pelo funcionalismo em outubro de 2019 e até a presente data o prefeito municipal, Galileu Machado, não tomou as devidas providências para que a Comissão inicie as atividades, que envolvem a preservação da saúde e segurança dos trabalhadores públicos municipais. Diante da omissão da Prefeitura, o Sintram levou nesta segunda-feira, 13, a denúncia ao Ministério Público do Trabalho (MPT) — informou o sindicato.
Antes das eleições em outubro do ano passado, segundo informações do setor de segurança do Centro de Referência em Saúde e Segurança do Trabalhador
(Cresst), o município já estava há um ano sem a Comissão. A última Comissão foi nomeada pelo Decreto nº 13.031, publicada em setembro de 2018.
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes tem como objetivo melhorar as condições de trabalho, prevenir acidentes e doenças dele decorrentes, por meio de um trabalho em parceria com a Administração.
— No ofício, o sindicato cobrou a posse imediata dos eleitos, visto que na situação de pandemia da covid-19 a Comissão ganha ainda mais importância, já que os representantes poderão, com esse acompanhamento, buscar medidas para preservar a segurança e saúde dos trabalhadores — destacou o Sintram.
No início da pandemia, inúmeros ofícios foram enviados pelo Sintram à Prefeitura de Divinópolis devido à falta de EPIs aos trabalhadores. Inclusive o Ministério Público do Trabalho instaurou Inquérito Civil contra a Administração, diante de denúncia que chegou ao órgão relativa a isso. O sindicato afirmou ter visitado todos os setores da Prefeitura relatando as condições de trabalho dos servidores, dando ciência ao MP da situação.
— A diretoria reforça que a segurança e saúde dos trabalhadores devem ser trabalhadas diariamente pela Administração, por isso a cobrança do sindicato para a regularização da Cipa, visto que é o órgão que poderá se dedicar buscando garantir que a Prefeitura cumpra com esse direito à segurança e a preservação a saúde de todos os servidores municipais — ressaltou o Sintram.
Regularização
A presidente do Sintram, Luciana Santos, disse que o sindicato espera que a Comissão seja regularizada o mais breve possível.
— São situações injustificáveis. Os servidores foram eleitos em outubro do ano passado e até hoje não foi constituída a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. Deve ser preocupação de todo empregador dar as devidas condições de segurança e preservação a saúde dos seus trabalhadores, seguindo a legislação pertinente
ao tema. O sindicato fez esse alerta à administração, pedindo a imediata posse dos membros eleitos e nada foi feito. Agora esperamos que com essa denúncia ao Ministério Publico do Trabalho o problema seja solucionado. O sindicato trabalha para garantir o direito dos servidores, e a segurança e preservação a saúde são fundamentais, ou seja, a Prefeitura tem que estar com essa estrutura de segurança do trabalho fortalecida, principalmente nesta situação de pandemia, que não sabemos até quando vai perdurar — declarou a presidente.
Apoio
O vice-presidente, Wellington Silva, ressaltou que o sindicato vai buscar apoiar os servidores eleitos, cobrando e denunciando as omissões da Prefeitura.
— Todas as denúncias que chegaram ao sindicato de falta de EPIs e condições precárias de trabalho, buscamos solucionar junto à Administração. No início da pandemia, as denúncias eram quase que diárias e todas elas cobramos providências e disponibilizamos um WhatsApp específico para o registro dos servidores. Com a posse dos eleitos da Cipa esse trabalho continua, os representantes poderão contar sempre com o apoio da diretoria do Sintram em suas lutas. É sempre importante frisar que a segurança e medidas para a preservação a saúde são direitos do servidor, direitos esses que devem ser garantidos pelo empregador, pelas administrações municipais.
Então os servidores não devem ter medo ou receio de denunciar, mas, sim, buscar solucionar o que está errado no ambiente de trabalho — orientou Wellington.
Denúncias relativas à falta de segurança/EPIs por servidores municipais de Divinópolis podem ser feitas ao Sintram pelo (37) 98831-1392.
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