Sindicatos voltam a cobrar revisão salarial
Segundo entidades, gatilho previsto em lei ainda não foi aplicado
Da Redação
Sindicatos municipais se reúnem hoje, às 13h, com representantes da Prefeitura para discutir a campanha salarial deste ano. Os debates, até o momento, pouco têm evoluído. Participam do encontro: Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro-Oeste (Sintram), Sindicato dos Trabalhadores da Educação Municipal de Divinópolis e Comissão Unificada de Servidores da Campanha Salarial 2021.
Novo encontro
Conforme informou o Sintram, a reunião agendada para hoje foi solicitada após a atual Administração, por meio de ofício, se negar a “cumprir a revisão salarial devida ao funcionalismo, sob o argumento que a mesma estaria vedada de acordo conforme entendimento jurídico da Procuradoria do município, acerca da Lei Complementar 173/2020 do Governo Bolsonaro”.
— O prefeito Gleidson Azevedo e a vice Janete Aparecida [ambos do PSC] alegam que a revisão salarial está vedada de acordo com a Lei 173 do Governo Federal, no entanto, vários municípios da região já cumpriram com a obrigação constitucional de revisão das perdas salariais derivadas da inflação do ano anterior — destaca o sindicato.
O Sintram cita que, conforme a lei municipal do gatilho e a data base da categoria, “desde os contracheques de março/2021 já deveria constar o percentual de 5,2% – IPCA da Fundação Ipead/UFMG – de revisão salarial, corrigindo as perdas da inflação do ano anterior”.
Sob o argumento da Prefeitura de Divinópolis, o sindicato não vê procedência na sustentação.
— Enquanto a Prefeitura de Divinópolis se nega a cumprir a revisão do trabalhador municipal, sob o argumento da Lei 173/2020, várias prefeituras da região já cumpriram com essa obrigação básica do gestor municipal, garantida pela Constituição Federal. A exemplo: Araújos 6,22%; Carmo do Cajuru 5,45%; Carmo da Mata 5,03%; Bom Despacho, Córrego Danta, Cláudio, Lagoa da Prata, São Gonçalo do Pará e Luz 4,52% — ressalta.
No primeiro encontro, em abril, os sindicatos propuseram o parcelamento do índice, diante do cenário da pandemia.
— (...) no entanto não houve qualquer proposta da Prefeitura neste sentido — detalhou.
Cobrança
Hoje, os sindicatos voltarão a defender a necessidade de cumprimento da revisão salarial, “visto que os trabalhadores municipais, como qualquer outro trabalhador, sofrem o impacto da inflação em seus salários, tendo que arcam com o reajuste de: gasolina, aluguel, alimentação, transporte, inclusive o próprio IPTU da Prefeitura etc.”.
— Há que frisar que nesta situação de pandemia o servidor cumpriu com êxito o dever de prestar assistência à população em todas as frentes. Inclusive, muitas das vezes, em condições inadequadas de trabalho, com falta de equipamentos de proteção, arriscando a própria vida, devido ao exercício da função — pontuam.
A presidente do Sintram, Luciana Santos, destacou a importância de chegar a um consenso com a administração municipal na reunião de amanhã.
— Estamos tentando esgotar todas as formas de diálogo com os representantes municipais, inclusive estivemos na Câmara Municipal, pedindo o apoio dos vereadores para o devido cumprimento da revisão salarial. (...) O servidor municipal precisa ser valorizado, essa pandemia vem causando adoecimento de muitos colegas, com uma sobrecarga imensa de trabalho e o básico que esperam do gestor municipal é a devida correção de seus salários — defende.
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