Sindicatos se unem contra Segregação de Massas

Maria Tereza Oliveira

O projeto de Segregação de Massas, desde que foi proposto, causou polêmica e até revolta de sindicatos e servidores. Após muitas discussões em volta do projeto, foi realizada uma audiência pública na terça-feira, 26. Na ocasião, sindicalistas, vereadores e servidores debaterem sobre o assunto.

Como era esperado, a audiência contou com ânimos exaltados desde o princípio. A assembleia foi convocada pela Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico da Câmara e contou com as presenças de servidores, líderes sindicais, gestores e lideranças.

Audiência

A audiência foi conduzida pela Comissão de Administração da Câmara. Houve espaço para que o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis (Diviprev), o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste de Minas Gerais (Sintram), o Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Município de Divinópolis (Sintemmd), além de servidores expressarem seus pontos de vista sobre o projeto controverso.

A mesa da Audiência Pública foi composta pelo vereador e presidente da Comissão de Administração, Eduardo Print Jr (SD); o vice-presidente, Renato Ferreira (PSDB); o superintendente Interino do Diviprev, Agnaldo Henrique Duarte; o atuário da RTM Consultores Associados, Thiago Costa Fernandes; o vice-presidente do Sintram, Wellington Silva; o diretor da Junta de Recursos do Diviprev, Darly Salvador e o diretor de comunicação do Sintemmd, Gleidson Rogério de Araújo.

Diviprev

A primeira proposta, de autoria do Executivo, foi enviada para a Câmara em outubro passado. O projeto de lei complementar de segregação de massas tem o intuito de revisar a forma da contribuição, aplicação e custeio dos recursos do fundo que reúne verbas para pagamento da aposentadoria e outros benefícios do funcionalismo público municipal.

De acordo com o proprietário da RTM Consultoria e Associados, Thiago Costa Fernandes, que presta serviço ao Diviprev, a segregação de massas é uma forma de equacionamento do déficit do Diviprev.

— Como é de conhecimento geral, as contribuições têm de ser suficientes para formar uma poupança e efetuar pagamentos futuros. Foi detectado um desequilíbrio nas contas do Diviprev. Com essa insuficiência de recursos, a gente tem de estabelecer algumas cotas equacionais de crédito para suprir esse déficit de R$ 900 milhões — explicou.

O empresário também contou que o projeto é um plano que traz outras viabilidades para a manutenção do equacionamento do saldo devedor.

A proposta prevê a separação dos membros do regime próprio em dois grupos, sendo eles: Plano Previdenciário e Plano Financeiro. De acordo com o artigo primeiro do projeto, a proposta foi elaborada em concordância com o Parecer SEI 40/2018 da Secretaria de Previdência-Ministério da Fazenda.

O Plano Financeiro é tratado sob o regime financeiro de repartição simples, em que as contribuições previdenciárias em um determinado exercício são suficientes para o pagamento dos benefícios. Grosso modo, as contribuições dos ativos pagam os benefícios dos inativos. Em eventual insuficiência financeira de recursos, a responsabilidade é do Tesouro Municipal. 

O diretor da Junta de Recursos do Diviprev, Darly Salvador, também esteve na audiência e afirmou que o instituto está doente e é preciso que todos tenham a oportunidade de falar.

Ele disse que não se pode desmerecer os atuários que analisaram a situação do Diviprev, todavia, ele afirmou que no país, sete estados desistiram da mesma proposta.

— Vivemos uma situação grave e os gestores devem estar abertos a fazer uma administração correta e realmente defendam os servidores. Por isso, queremos debater muito essa proposta apresentada. O servidor não tem de ser usado para equilibrar as contas públicas do Município — argumentou.

Sintram

O vice-presidente do Sintram, Wellington Silva, argumentou que a atual proposta de segregação de massas, apresentada pelo Executivo, não deixa clareza e segurança, em condições futuras, da manutenção financeira e previdenciária do Diviprev.

Ele ainda ressaltou a importância de debater melhor todas as outras alternativas para ajudar com a dívida do Diviprev.

— A proposta atual da segregação de massas que foi apresentada, só joga para frente o problema do Diviprev e tenta resolver momentaneamente a situação econômica da Prefeitura. Precisamos ouvir novas possibilidades, além de estudar melhor o que está proposto — salientou.

O Sintram já havia se posicionado contra a Segregação de Massas anteriormente, principalmente após a polêmica com as investigações do Ministério Público (MP) sobre o Diviprev. O Sindicato chegou a protocolar um pedido na Câmara para que os vereadores não votem o projeto de segregação de massas até que as investigações feitas no Diviprev pelo MP estejam concluídas.

Sintemmd

O diretor de comunicação do Sintemmd, Gleidson Rogério de Araújo, disse à reportagem que o Sindicato compreende que a proposta de Segregação de Massas da forma como está não pode ser aprovada.

— Além de todas as problemáticas, ainda há o fator da reforma da Previdência e os critérios da reforma afetam no estudo do atuário — pontuou.

Gleidson também destacou que o Sintemmd espera que os vereadores cumpram a palavra.

— Na audiência vários parlamentares disseram que vão rejeitá-la, caso ela entre em votação — contou.

O Sintemmd também afirmou ter proposto que seja levantado um novo estudo, assim como uma nova comissão. Pois, segundo o sindicato, não foram levados em conta outros fatores, como o aumento da contribuição patronal.

— No momento, não é esta a proposta que irá sanar os problemas do Instituto, pelo contrário, ela tende a gerar um prejuízo maior futuramente. Por isso, nos posicionamos contra o projeto — sentenciou.

Vereadores

Os vereadores também opinaram sobre o projeto, se posicionando a favor da decisão dos servidores.

Janete Aparecida (PSD) disse que desde o início já não havia gostado do projeto, pois, segundo ela, a Segregação de Massas não beneficia os servidores.

— O projeto está mais preocupado em trazer vantagens ao Município, que não consegue arcar com as responsabilidades e tem dividido a parte patronal várias vezes. Por isso, querem fazer algo que os beneficia, abaixando os valores a serem pagos em praticamente R$ 1 milhão — criticou.

A parlamentar disse que, após a audiência, sua decisão foi de acompanhar o posicionamento dos servidores.

— Eles que são os mais afetados pela segregação estão pedindo para os vereadores votarem contra o projeto e é justamente isso que irei fazer — decidiu.

O líder do Governo na Câmara, Eduardo Print Jr., reforçou que a Casa Legislativa está aberta ao debate.

— A Comissão de Administração tem prerrogativas e nós vamos acompanhar de perto todas as ações junto ao Diviprev. Sabemos da situação do instituto, das investigações feitas pelo MP, do afastamento da superintendente e da proposta Segregação de Massas. Sem precipitação e polêmicas, a prioridade deve ser o diálogo, ouvir todos os lados e, dessa forma, caminhar para uma solução. Os servidores de Divinópolis não podem ficar desamparados e nós iremos cumprir nosso papel de fiscalizar — sugeriu.

Retirado

Ontem à noite, foi informado que, após um acordo entre o Executivo e os vereadores da base Eduardo Print Júnior, Raimundo Nonato (PDT), Nêgo do Buriti (PEN), Zé Luiz da Farmácia (PMN), Marcos Vinicius (Pros), Renato Ferreira (PSDB), Dr. Delano (MDB), César Tarzan (PP) e Adair Otaviano (MDB) resultou na retida do projeto sobre Segregação de Massas da pauta de votação da Câmara da reunião de hoje.

Os motivos apontados pelos edis foram as muitas dúvidas dos servidores e a preocupação em não cometer injustiça com a classe. 

Prefeitura agradece

Na mesma terça-feira, 26, a Câmara aprovou o empréstimo do georreferenciamento. O projeto, enviado pelo Executivo, permite que a Prefeitura faça um empréstimo no valor de R$ 5 milhões para mapear os imóveis da cidade e, assim, atualizar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

De acordo com a Prefeitura, a aprovação do empréstimo vai acabar com algumas das maiores injustiças sociais existentes em Divinópolis: contribuintes que sonegam informações cadastrais de seus imóveis e, por isso, não pagam os tributos devidos.

— Apesar de alguns segmentos políticos tentarem criar a falsa ideia de que o geoprocessamento é uma vertente do IPTU, é preciso, primeiro, deixar claro que esse tipo de trabalho é muito mais amplo e sua realização está prevista, inclusive, nos projetos oficiais que tratam do desenvolvimento da cidade. Na prática, Divinópolis será esquadrinhada por equipamentos de alta tecnologia. Esse material será sobreposto à planta da cidade — alfinetou.

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