Sindicatos cobram ação de vereadores em relação a atrasos do Fundeb

 

Gisele Souto

 

A situação dos servidores municipais de educação, que vão ficar sem o pagamento de férias e correm o risco de não receberem o salário de julho, foi tema de uma primeira reunião ontem. Estiveram presentes representantes do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis (Sintram), Sindicato dos Trabalhadores em Ensino de Divinópolis (Sintemmd) e integrantes da Comissão de Educação da Câmara Municipal.

Sindicalistas cobraram do Legislativo participação efetiva nas causas da categoria. Algumas ações foram definidas. A primeira delas é uma reunião no Centro Administrativo com a participação dos membros do Executivo que assinaram a carta destinada aos servidores (o prefeito Galileu Machado, MDB; a secretária de Fazenda, Suzana Maria Xavier; o procurador-geral do Município, Wendel Santos) e da secretária de Educação, Vera Prado.

Esse encontro será na terça-feira, 3. O objetivo é esclarecer sobre os atrasos nos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) por parte do Governo do Estado.

Desde abril

 A principal reclamação da Comissão de Educação, que tem à frente o vereador Roger Viegas (Pros), é a falta de informação do Executivo para com integrantes no Legislativo. Mesma crítica de uma das integrantes, a vereadora Janete Aparecida (PSD). Eles alegam que ficaram a par da situação, que já é crítica, depois que a Prefeitura enviou a carta aberta aos educadores.

Entre os questionamentos apresentados pelos profissionais, está: qual era o interesse de esconder a quem era de direito saber?

Tudo parado 

A carta destinada aos servidores faz, entre outros alertas, que o Município deixa de executar ações ou efetivar programas por falta de encaminhamento de recursos por parte do governo, impede a realização de obras, investimentos, compras, aplicação de serviços, execução de convênios, entre outras ações que haviam sido previamente estabelecidas. Assim, segundo a Secretaria de Fazenda, pode haver demora na conclusão, inversão de prioridades ou até cancelamento.

Pode parar 

A Prefeitura deixa claro que garantirá o pagamento em julho, referente a junho, com recursos do caixa geral. Porém, não garante o mesmo em agosto se os atrasos do Fundeb não foram regularizados. O valor chega R$ 4.705.907,67, e R$ 127 mil (o que corresponde a quatro parcelas) do transporte escolar.

Para a diretora de formação do Sintemmd, Aparecida Oliveira (Cida), o pagamento do salário desta forma parece mais “uma moeda de troca” para a dívida.

Segundo ela, a Constituição diz que, se a pessoa trabalha, tem direito ao salário.

— Se não recebeu, parou, este é o movimento. Mas quem vai decidir isso é a categoria em assembleia que ocorrerá logo depois da reunião da próxima semana — enfatiza Aparecida.

Sobre a Prefeitura usar o dinheiro do caixa geral para pagar os servidores, Cida faz a seguinte pergunta:

— Como se gera folha de pagamento sem recursos vinculados?  — questiona.

 

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