Sindicato pede que vereadores não votem segregação de massas

Da Redação

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste de Minas Gerais (Sintram) protocolou um pedido na Câmara para que os vereadores não votem o projeto de segregação de massas, até que as investigações feitas no Instituto de Previdência de Divinópolis (Diviprev) pelo Ministério Público estejam concluídas. O Agora entrou em contato com a assessoria de imprensa do Sindicato, que confirmou a solicitação, porém não passou mais detalhes. Segundo a assessoria, a diretoria do Sintram esteve reunida com representantes da Prefeitura na tarde de ontem, 6, e no fim da tarde esteve no Poder Legislativo para protocolar o pedido.

Proposta

O Projeto de Lei Complementar do Executivo 001/2019, que institui a segregação de massas do regime próprio de previdência dos servidores públicos, a fim de propiciar o seu equilíbrio financeiro e atuarial foi protocolado na Câmara no dia 23 de janeiro. A proposta prevê a separação dos membros do regime próprio em dois grupos, sendo eles: Plano Previdenciário e Plano Financeiro. De acordo com o artigo primeiro do projeto, a proposta foi elaborada em concordância com o Parecer SEI nº 40/2018 da Secretaria de Previdência-Ministério da Fazenda.

Os servidores ativos em 31 de dezembro de 2017 que possuíam nesta data, 38 anos completos ou menos, e aos seus respectivos dependentes; os servidores aposentados em 31 de dezembro de 2017, que possuíam nesta data 60 anos completos ou menos, e aos seus respectivos dependentes; os pensionistas em 31 de dezembro de 2017, que possuíam nesta data 60 anos completos ou menos; e os servidores admitidos a partir de 1º de janeiro de 2018 farão parte do Plano Previdenciário.

Já os servidores ativos em 31 de dezembro de 2017 que possuíam nesta data 39 anos completos ou mais, e aos seus respectivos dependentes; servidores aposentados em 31 de dezembro de 2017 que possuíam nesta data 61 anos completos ou mais, e aos seus respectivos dependentes; os pensionistas na mesma data que tiinham nesta ocasião 61 anos completos ou mais; e os benefícios de aposentadorias e pensões pagas pelo Tesouro Municipal, de acordo com o art. 114 da Lei Complementar nº 126/2006, farão parte do Plano Financeiro.

O Plano Financeiro é tratado sob o regime financeiro de repartição simples, em que as contribuições previdenciárias em um determinado exercício sejam suficientes para o pagamento dos benefícios. Em grosso modo, as contribuições dos ativos pagam os benefícios dos inativos. Em eventual insuficiência financeira de recursos é responsabilidade do Tesouro Municipal. 

Justificativa

Na justificativa do projeto, o Poder Executivo alega que a aprovação da proposta é necessária, pois há a necessidade de adequar o equilíbrio financeiro e atuarial, para atender à exigência da Secretaria de Previdência. Segundo a Prefeitura, a alteração não irá repercutir nos vencimentos dos servidores, já que o presente trata somente do plano de amortização do déficit atuarial de responsabilidade exclusiva dos poderes públicos municipais.

De acordo com o Diviprev, considerando que a massa de servidores ativos tende a uma estabilidade, e considerando a evolução na expectativa de vida da população brasileirae mundial, a proporção de participantes em gozo de benefício aumenta, podendo chegar à equiparação com a massa de servidores ativos. Ainda segundo o Instituto o total de aposentados e pensionistas representa uma parcela de 27,37% da massa de servidores ativos. Esta distribuição aponta para uma proporção de 3,65 servidores ativos para cada benefício concedido.

Prefeitura

Nesta quinta-feira, 7, a Prefeitura informou que mantém encontros com representantes dos sindicatos dos servidores e do conselho gestor do instituto de previdência do município, o Diviprev, para tratar do projeto de segregação de massas.

No último encontro, ainda de acordo com a Prefeitura, presidentes e demais representantes do Sindicato dos Trabalhadores Municipais (Sintram) e do Sindicato dos Trabalhadores Municipais em Educação de Divinópolis se reuniram com o procurador-geral do município, Wendel Santos, e os secretários municipais de Fazenda e de Governo, Suzana Xavier e Roberto Chaves, respectivamente.

A iniciativa do encontro partiu dos conselheiros do Diviprev, também presentes na reunião. A intenção era deixar claro que o projeto de segregação, já analisado e autorizado pelo Ministério da Previdência, não tem nenhum tipo de relação com os procedimentos judiciais pelos quais o instituto vem sendo investigado.

O município ainda destacou a preocupação com o cenário atuarial deficitário, que pode colocar em risco a capacidade do Executivo para honrar os compromissos. Representantes sindicais deixaram claro não existir uma posição “fechada” contra o projeto e sugeriram a realização de parecer por um profissional habilitado para, a partir de uma visão independente, voltar a discutir a segregação de massas.

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