Sindicato ganha liminar e secretaria admite possível atraso nos trabalhos

Matheus Augusto

A situação da Educação do país ainda é incerta diante da pandemia do novo coronavírus. Em todos os âmbitos (federal, estadual e municipal), autoridades de Saúde, professores e estudantes, em sua maioria, não têm previsão de retornar às aulas presenciais. Diante do cenário, a alternativa é o trabalho remoto. Em Divinópolis, a luta tem sido por acessibilidade dos alunos e condições de sanitárias para os educadores.

Fiscalização

Ao Agora, o diretor do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Municipal do Município de Divinópolis (Sintemmd), Rodrigo Rodrigues Ferreira, explicou que o sindicato e o Conselho Municipal de Educação têm acompanhado e dialogado com a Secretaria Municipal. Sobre a expectativa do encerramento de acordo com os contratados, ele afirmou:

— Não cabe ao sindicato intervir. O contrato já prevê por ocasião da Prefeitura, por decisão, manter ou não [os profissionais]. Por enquanto, não houve nenhum tipo de ilegalidade nem publicação de rompimentos de contratos, o que aconteceu foi uma suspensão de alguns contratos que já estavam previstos para serem finalizados em 31 de março, os demais contratos suspensos não foram encerrados — explicou.

Ainda segundo Rodrigo, a suspensão prejudica os trabalhadores que, por sua vez, vinculados à Administração e sem remuneração, se veem impedidos de solicitar o auxílio governamental de R$ 600. Caso optassem por quebrar o contrato, ele seriam punidos com 180 dias de “balão”, até que pudessem novamente ser contratados.

— Nos preocupamos com os profissionais com os contratos suspensos para que eles possam ter a oportunidade de não sofrer penalidades. Quando a Prefeitura suspende o contrato, eles ficam impedidos de solicitar o auxílio emergencial — ressaltou.

Para isso diz que tem buscado, junto com a pasta, chegar a um “denominador comum” e solucionar o entrave. 

A Prefeitura chegou a determinar a suspensão de 248 contratados, mas, dias depois, após pressão do sindicato, voltou atrás. No entanto, em nota, o sindicato informou que a “Administração não retomou todos os contratos, mantendo de forma arbitrária 44 trabalhadores com contratos suspensos”.

O fato, no entanto, não tem relação com a liminar deferida em favor do sindicato na última semana. Segundo o diretor, o sindicato buscou na Justiça a garantia do cumprimento das normas estabelecidas em decreto pela Prefeitura aos servidores da Educação.

— Esta liminar não impede que o trabalho seja realizado presencialmente, o que ela pede é que sejam cumpridas as leis que a própria Prefeitura colocou. Então, precisa-se convocar esse trabalhador, que o nome dele esteja de acesso ao sindicato, que evite aglomerações. Ela pode acontecer desde que seja controlada, sigam as leis sanitárias para evitar o contágio. A lei é para todos, inclusive para a própria Prefeitura — afirmou o diretor, em vídeo.

Segundo o sindicato, está nítido que as convocações para o trabalho presencial partiram sem ordenamento formal, muitas vezes ocorrendo reuniões presenciais com o número superior ao recomendado pelos decretos municipais em vigor e desrespeitando as medidas sanitárias.

Posicionamento

A Secretaria de Educação se manifestou ontem sobre o assunto por meio de nota, na qual alega que a decisão poderá, “de certa forma, retardar as ações até então implementadas”.

— Para o cumprimento da presente decisão do judiciário será necessário uma análise aprofundada desta nova situação, por parte de todos os envolvidos, sem desconsiderar a importância da continuidade do Serviço Público — afirmou a secretária Vera Prado.

A orientação agora é pela reorganização das atividades, para que o trabalho seja realizado unicamente de forma virtual.

Ainda segundo a secretária, as atividades de auxiliar de serviço e servente escolar estavam ocorrendo presencialmente devido à incapacidade da realização da função por meio do teletrabalho. 

— É importante esclarecer que a necessidade do trabalho presencial dos servidores da Educação em situações concretas e pontuais se fundamenta no sentido de se fazer cumprir a igualdade de condições de acesso e permanência das crianças e estudantes preconizada pela Constituição Federal e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n° 9394/96, tendo em vista que muitas famílias e consequentemente muitos estudantes têm dificuldades de acessar plataformas de aprendizagem ou tecnologias digitais — citou. 

A nota ainda esclarece que, em caso de necessidade da distribuição do material impresso às crianças e adolescentes nas unidades, a recomendação era por escoamento dos servidores para evitar aglomerações, seguindo o protocolo de saúde.

Normas

O diretor do Sintemmd ainda explicou que o sindicato tem oferecido apoio e críticas à secretaria com o intuito de melhorar o sistema de comunicação do servidores e a acessibilidade dos materiais aos estudantes, em especial aos mais carentes. 

— Tentamos apoiar e amplificar o trabalho remoto. Apoiamos a Prefeitura para que todas as reuniões de diretores ofertamos plataforma do próprio sindicato, criticamos através do conselho as diretrizes,  trabalhos em cima delas para modificá-las, devido ao alto risco de contágio, e trabalhamos para regulamentar e já encaminhamos para a Prefeitura nossas ideias para que mantenha o trabalho remoto. A gente não é contra o trabalho presencial, mas queremos que seja feito de uma maneira controlada, sem colocar em risco os trabalhadores — defendeu.

Conforme detalhou o secretário de Saúde, Amarildo Sousa, a volta das aulas será um dos últimos segmentos a retornar às atividades presenciais. No entanto, um grupo composto por representantes das escolas se reúne periodicamente para estabelecer os protocolos sanitários, desinfecção das escolas, compra de materiais de higienização, manejo de alimentos entre outros assuntos.

O diretor do sindicato contou ainda não ter recebido nenhum convite formal sobre sua opinião, mas que defende, no momento, as aulas remotas.

— Aulas presenciais apenas quando as autoridades sanitárias falarem quando não há perigo — finalizou.

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